Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2580 recurso em parte, e, na parte conhecida, nega-se provimento ao apelo, V.U. - CONTRATOS BANCÁRIOS. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE VALOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA, CONDENADO O REQUERIDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1686 ENVIOU À AUTORA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA QUE ULTRAPASSA HÁ MUITO O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 532 DO STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RISCO PELA ATIVIDADE - FORNECEDOR DE SERVIÇO QUE RESPONDE, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2439 CONTRARRAZÕES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MÉRITO. APELO DA AUTORA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PERCENTUAIS COBRADOS QUE SE AMOLDAM À MÉDIA DO MERCADO PARA A ÉPOCA EM QUE O CONTRATO FOI AJUSTADO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 2665 Fatima Aparecida de Souza Francischibelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DO RÉU. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PREJUDICADO. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1618 Nº 1001046-73.2020.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apte/Apdo: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Apda/Apte: Lucineia Lucas da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2184 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marina Dantas (OAB: 380086/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/ SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1022383-09.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2563 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Paula Ferraz de Campos (OAB: 312816/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Daiana do Rêgo Ferreira (OAB: 357903/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2649 A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER EXCESSO. TAXAS DE JUROS, AINDA, QUE OBSERVARAM A LIMITAÇÃO PREVISTA NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS NºS 28/08 E 92/17 DO INSS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DE MODO A INEXISTIR ABUSIVIDADE, DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO OU À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2506 FORMAÇÃO DA RESPECTIVA TAXA. ADMISSIBILIDADE, ADEMAIS, POIS O CONTRATO QUE FOI CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.170-36/2001. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PERCENTUAIS COBRADOS QUE SE AMOLDAM À MÉDIA DO MERCADO PARA A ÉPOCA EM QUE O CONTRATO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2163 Nº 1006148-06.2019.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Rosemara Lira Cruz - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Deram provimento em