Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Nada mais. 8 PORTO VELHO/RO, 23 de fevereiro de 2022. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-0000039-07.2022.5.14.0003 RECLAMANTE JOSUE LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO MARIA CLARA DO CARMO GOES(OAB: 198-B/RO) RECLAMADO CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOG

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 SELMA MARIA MOURA COSTA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0121900-09.1986.5.07.0005 Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO AGRAVANTE C.C.D.P.P.B. ADVOGADO PASCHOAL DE CASTRO ALVES(OAB: 18692/CE) ADVOGADO AMAILZA SOARES PAIVA(OAB: 2394/CE) AGRAVADO J.S.D.S. ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ(OAB: 5496/CE) 624 indiscutível no chamado Estado de Direito. Agravo de Petição inte

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 18 de outubro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0002997-62.2017.5.07.0026 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes Agravante ESTADO DO CEARÁ Procuradora Dra. Giovana Lopes do Nascimento Silva Agravado ANTONIO LAILTON NASCIMENTO PINTO Advogado Dr. Everton de A

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região M.A.E.V. TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA(OAB: 18586/CE) 1166 embargada. Em seu arrazoado (ID. d05b23a), insistindo na alegação de excesso de execução, pleiteia a reforma do Decisum de maneira que os Intimado(s)/Citado(s): cálculos da obrigação de pagar levem em consideração os - F.E.D.S.S. percentuais do adicional por tempo de serviço a part

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1167 retificação. indiscutível no chamado Estado de Direito. Agravo de Petição Nada a prover. interposto pela parte executada conhecido, mas desprovido. CONCLUSÃO DO VOTO RELATÓRIO Conhecer do agravo de petição interposto pelo ESTADO DO Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, mas lhe negar provimento. CEARÁ, enquanto inconformado com

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 2134 em retorno a Corte Local esta se manifeste quanto aquelas rejeitar as alegações constantes de seu agravo de petição, procura questões levantadas, por ser medida de direito. atacar o Decisum com instrumento processual inadequado. A simples discordância com os fundamentos da decisão não Fundamentos do acórdão recorrido: significa que esta seja omissa, obscura

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do empregado, é plenamente válida, tal como fixado pelo STF em repercussão geral no ARE 112163 Recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Validade de norma coletiva que limitou restringe direito trabalhista. Matéria constitucional. Revisão da tese firmada nos temas357 e 762. 4. Repercussão geral reconhecida. (ARE1121633 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 5340659.37.2018.8.09.0000 Houve pedido liminar, nos autos principais, o qual foi acolhido e determinado, de imediato, o restabelecimento do pagamento das servidoras, conforme legislação anterior. O Estado de Goiás interpôs o presente recurso de agravo de instrumento, que foi remetido a esta relatoria, pugnando pela aplicação da Lei Estadual n. 19.573/

Publicações Judiciais ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pagamento em duplicidade do mesmo adicional.Nesse sentir, tem se posicionado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme trecho da Apelação Cível nº 2007.71.02.005850-0/RS (Rel. Juiz Márcio Antonio Rocha, DJ 22.10.2008), que ora transcrevo como razões de decidir:Abatimento da VPNI no percentual de insalubridade:A VPNI foi paga aos servidores para evitar a redução remuneratória em virtude da alteração dos percentuais do adicional de insalubridade, percebida em grau máximo e,

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho momento, foram declarados nulos pelo Tribunal Regional.Pelo exposto, ante a manifesta violação aos arts. 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da CF/88, impõe- se a reforma do acórdão recorrido, a fim de que o cálculo dos percentuais do adicional por tempo de serviço seja elaborado com a devida observância dos acordos coletivos de trabalho de 1999,2000 e 2009, que expressamente determinaram o con