Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 , O PROPRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTENDEU SER IMPRESCINDIVEL, PARA CARACTERIZACAO DO INTERESSE ACIONAL DA PARTE INTERESSADA, A PREVIA COMPROVACAO DE RESISTENCIA ADMINISTRATIVA PARA A CONCESSA O DO BENEFICIO, O QUE SE AMOLDA, MUTATIS MUTANDIS, AO PRESENTE CA SO. HOUVE M LAUDO ADMINISTRATIVO E UM PAGAMENTO QUE FOI RECEPCION ADO PELA A. E QUE NELE SE LASTREOU. ESTA, ALE

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 M PARCELA UNICA. AINDA, O ARTIGO 2 DA LEI N 15.668/06, ESTABELECE U QUE OS SUBSIDIOS SERIAM EXIGIVEIS NOS VALORES E A PARTIR DAS DA TAS ESPECIFICADAS NO ANEXO UNICO, COM REAJUSTES PREVISTOS PARA AS DATAS DE 1 DE JUNHO DE 2006, 1 DE JANEIRO DE 2007, 1 DE JUNHO DE 2007 E 1 DE DEZEMBRO DE 2007. ENTRETANTO, FOI EDITADA, POR INICI ATIVA DO GOVERNO ESTADUAL, A LEI N 16.036,

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 O A ESTA NEGAR A PRESTACAO JURISDICIONAL , NEM TAMPOUCO CONVOLA-L A INACESSIVEL OU INALCANCAVEL. ORA, NO PETITORIO EXORDIAL SIMPLES MENTE HOUVE A ASSEVERACAO, SEM QUALQUER MINIMO OU NESGA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA OU DE INDICACAO ESPECIFICA, DE ERRO NA GRADACAO D A LESAO POR ELA SUPORTADA, O QUE ENTAO INFLUIRIA DECISIVAMENTE NO VALOREM DA INDENIZACAO SECURITARIA, LIMITAND

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 CE GUARIDA, VISTO QUE O ART. 70 DA LEI 3.119/2008 DEIXA CLARO QUE AS GRATIFICACOES DE PRODUTIVIDADE SOMENTE INCORPORARA PARA EFEIT O DE APOSENTADORIA, SENAO VEJAMOS: ART. 70 AO SERVIDOR QUE EXERCA ATIVIDADE FISCAL SERA ATRIBUIDA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FI SCAL QUE PODERA ATINGIR O PERCENTUAL DE ATE 100 (CEM POR CENTO) D O VALOR FIXADO NO ANEXO V, TABELA DE VENCIMEN

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 RAZO FIXADO LEGALMENTE PARA ADOTAR TAL PROVIDENCIA, ASSEGURA AOS ADMINISTRADOS OS DIREITOS QUE ESTIVEREM SUJEITOS A TAL MEDIDA. E QUE EMBORA A LEI DISPONHA QUE SEJA BAIXADO DECRETO REGULAMENTANDO A FORMA DE PAGAMENTO DA DIFERENCA, A INERCIA DO CHEFE DO EXECUTI VO EM CUMPRIR O COMANDO LEGAL, DEIXANDO DE PRATICAR ATO DE SUA CO MPETENCIA, NAO PODE SERVIR DE OBICE A PERCE

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 6893 retira do trabalhador sua condição de miserabilidade jurídica. Por deverá a reclamada a implantar na folha de pagamento do autor a fim, a compensação de honorários sucumbenciais com verbas retificação da base de calculo das horas extras. trabalhistas devidas ao autor ofende o princípio da Neste sentido, ressalto a jurisprudência colacionada: impenhorabil

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 . DIANTE DO CONTIDO NOS AUTOS, DENOTA-SE QUE A CONTROVERSIA FUNDA -SE NA VERIFICACAO ACERCA DA EXISTENCIA OU NAO DO DIREITO DO REQU ERENTE A PERCEPCAO DA DIFERENCA DE REMUNERACAO PREVISTA NO ARTIGO 4 DA LEI ESTADUAL N 16.036/07. SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, NO ANO DE 2006, O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS OPTOU EM MODIFICAR A REMUNE RACAO DE SEUS SERVIDORES, EDITANDO A LEI E