Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 782 (item 8.2.1, da petição inicial), condenação da executada a devolução em dobro (item 8.2.2, da petição inicial), condenação da executada no pagamento do valor de R$ 492,00 (item 8.2.3, da petição inicial). Assim, apenas determino, na forma do artigo 513 §2º, IV do CPC/2015, a intimação da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 990 linhas telefônicas instaladas em sua casa como residenciais (bem como realizar cobranças considerando as tarifas referentes às linhas residenciais), em março de 2018, não tendo sido atendido até a propositura da presente ação. Sustenta que a própria ré admitiu, em outra ação, que as linhas instalad