8 resultados encontrados para perda anatomica ou funcional sera diretamen - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 SIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, OU SEJA, PARA POSTULACAO DE SEGURO DPVAT EM JUIZO EXIGE-SE A APRESENTACAO DE REQUERIMENTO PR EVIO ADMINISTRATIVO, MAS PRESCINDE O ESGOTAMENTO DA VIA. FEITAS E SSAS CONSIDERACOES, REPUTO NAO SE AFIGURAR LEGITIMO, NO CASO, O A COLHIMENTO DA PRELIMINAR, PORQUANTO O REQUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 IDOS DO AUTOR. A PRINCIPIO, NECESSARIO O AFASTAMENTO DA PRELIMINA R DA INEPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR P OR NAO TER PLEITEADO ADMINISTRATIVAMENTE SEU PEDIDO, TENHO QUE ES TA DEVE SER REJEITADA, UMA VEZ QUE A TEOR DO ARTIGO 5, INCISO XXX V, DA CF, A AUSENCIA DE PEDIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA, EM REGRA, NAO OBSTA QUE A PRETENSAO SEJA EXERCIDA JUD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 1O NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LES OES DIRETAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIVE IS DE AMENIZACAO PROPORCIONADA POR QUALQUER MEDIDA TERAPEUTICA, C LASSIFICANDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUB DIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 12/2008. E A ALTERACAO ORIUNDA DO ART. 8 DA LEI N 11.482/2007, NO QUE CONCERNE AO VALOR LIMITE DAS INDENIZACOES, PASSOU A VIGORAR A PARTIR DO DIA 31/05/2007, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO III DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. DESSARTE, TAIS DISPOSITIVOS NAO SAO INCONS TITUCIONAIS. ACERCA DA QUESTAO, APLICA-SE A MEDIDA PROVISORIA N. 451/2009, CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009, QUE AL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 SIDO VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO EM QUE RESULTOU INVALIDEZ. AN ALISANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA INGRESSOU NA ESFE RA ADMINISTRATIVA, MAS AINDA NAO OBTEVE RESPOSTA DA MESMA, LOGO F ALTA-LHE INTERESSE PARA AGIR, UMA VEZ QUE SEU PEDIDO E ACOBERTADO E REGULAMENTADO POR LEI E NAO CONSTA QUE HOUVE NEGATIVA DA PARTE RE EM PAGAR REFERIDA INDENIZACAO. EXPLICO. H
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ANCA EM DESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPV AT. ADUZ A PARTE AUTORA QUE FOI VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO E QUE AINDA RESTA UMA DIFERENCA A SER RECEBIDA. REQUER A CITACAO DA RE E, AO FINAL, A PROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS CONDENACOES DE ES TILO. DA VALOR A CAUSA, APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS. 0 2/28). A RE APRESENTOU CONTESTACAO ALEGANDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 (TREZE MIL QUINHENTOS REAIS), HAJA VISTA AS LESOES SOFRIDAS DE NA TUREZA GRAVE. VISLUMBRA-SE, DA ANALISE DOS AUTOS QUE O SINISTRO O CORREU EM 23/05/2015, PORTANTO, POSTERIOR A EDICAO DA LEI N 11.94 5, DE 04.06.2009, QUE JA ESTAVA SOB A VIGENCIA DA MP 451/2008. O LAUDO MEDICO CONTIDO AS FLS. 88/V, ATESTA QUE O AUTOR, EM DECORRE NCIA DO SINISTRO, PADECE DE INVALIDEZ PARCI