Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 segmento empresarial. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. 2. Falha na prestação dos serviços as empresas de transporte aéreo que, ao venderem passagem com destino final em país estrangeiro (Frankfurt, Alemanha), não cientificam o consumidor da condição de compra de trecho de bilhete de volta para execução do contrato de ida. 3. A negativa de embarque do passageiro, por ausência de

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 CORREA ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - 2º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1380 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2476 CORRÉ COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA. REVELIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS RÉUS QUE CONTESTARAM A DEMANDA, DE SORTE A AFASTAR OS EFEITOS DA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 345, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. AFASTAMENTO. PARTES E OBJETOS DISTINTOS DO INDICADO NOS AUTOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2020 de Seguros Ltda Me e outros - Apelado: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, - Apdo/Apte: Jorge Iveraldo da Silva - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso do autor, com observação, e julgaram parcialmente prejudicado o recurso dos reus, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2775 R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2586 Processo 0002944-90.2022.8.26.0361 (processo principal 1021384-88.2020.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Gabriel Siqueira Prado - Carlos J Santos Automóveis Me e outros - Vistos. Iniciado o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1184 atingido pelos efeitos da pandemia (Bar), além disso possui outros dois filhos menores que dele dependem financeiramente. De fato, em sede de análise preliminar, e considerando que o agravante possui outros dois filhos menores e que, quando empregado, os alimentos devidos à agravada correspondiam a 15% de seus rendimentos, e, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2866 pela empresa requerida, bem como da verossimilhança das alegações desta, conclui-se que os contratos objetos da presente lide foram validamente celebrados entre as partes, sendo, portanto, legítimos os descontos que estão sendo realizados, pelo réu, no benefício previdenciário da autora.Assim, não se verificando ile