Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 CP PA SSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART 59, DO CP 1) DELITOS PRATICADOS NO MES DE DEZEMBRO DE 201 0 ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIF ICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZEND O RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABI

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 DANOSAS POIS ALEM DO RELEVANTE PREJUIZO PATRIMONIAL DA EMPRESA, O CORRERAM A PERDA DE CLIENTES DEVIDO AO CONSTRANGIMENTO GERADO PEL A COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAM ENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DEL ITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIX

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 FE PUBLICA : 1825 GO - DALVAN RODOVALHO 8665 GO - FATIMA DE OLIVEIRA DESPACHO : DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR DO ACUSADO LINDOMAR MOTA DA SIL VA PELO PRAZO DE 3(TRES) DIAS. ADV ACUS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 253979-30.2008.8.09.0051 ( 200802539798 ) : 711 : ACAO PENAL : WELITON DAVI RIBEIRO JOAO BATISTA AZEVEDO DA SILVA SALUSTIANO FRANCISCO FILHO

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 7629 Após, cumpridas todas as determinações, tornem os autos de limitação aos valores apurados em liquidação de sentença. conclusos. Pelo exposto, rejeito. BEBEDOURO/SP, 08 de outubro de 2021 LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta GF REINTEGRAÇÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL EM RAZÃO DE DISCRIMINAÇÃO A reclamante aduziu que sua d

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAV ORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NESTE CASO SAO INDIFERENTES; AS CONSEQU ENCIAS EXTRAPENAIS SAO DANOSAS POIS ALEM DO RELEVANTE PREJUIZO PA TRIMONIAL DA EMPRESA, OCORRERAM A PERDA DE CLIENTES DEVIDO AO CON STRANGIMENTO GERADO PELA C

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OCORRERAM A PERDA DE CLIE NTES DEVIDO AO CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE D EBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA DIANTE DO EXPOST O, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O A RT 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVA LHO SANTOS EM 02 (D

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXIS TENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO,

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 IAL DA EMPRESA, OCORRERAM A PERDA DE CLIENTES DEVIDO AO CONSTRANG IMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENC IA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PE NA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 335 liminar, pois não há prova inequívoca das alegações. A decisão de violar o contrato deve ser tomada pelo autor, que, se o caso, poderá argumentar no futuro a exceção do contrato não cumprido. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo d