Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 163 É o relatório. RELATÓRIO VOTO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, originários deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em que é impetrante TASSO FERREIRA DA SILVA e impetrado JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE-SC. TASSO FERREIRA DA SILVA impetra mandado de segurança em Julgo cabível o mandado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3674 565 (art. 1º, § 2º, da Lei 6.899/91), já que não é possível precisar a data do ilícito, e acrescido de juros remuneratórios de 1% ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação; 2.2) perda da função pública ou da eventual aposentadoria (se for o caso); 2.3) suspensão dos direitos políticos pelo prazo

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 120 reclamante este apresentou caixas com diferenças de valor superior de se valer do Princípio da Imediatidade na Coleta das Provas, já a 5 mil reais; que não houve cobrança do reclamante dessas que o Juiz que instruiu o feito é o que está melhor habilitado para diferenças; [...] que havia uma investigação com a consulta das avaliar o contexto fático. Nesse sen

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI EDD RONALD FERREIRA SP194788 JOÃO APARECIDO SALESSE Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE ARACATUBA > 7ª SSJ> SP JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE ANDRADINA > 37ªSSJ> SP 00011105920124036316 JE Vr ARACATUBA/SP DESPACHO Designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgente

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 658 empresa com previsão de lucro não significa que o trabalhador estivesse empregado, na ocasião, só estando claro que o obreiro, sem ter o salário para se sustentar, buscou alternativas para contornar o desemprego, não constituindo tal circunstância uma tentativa de alterar a verdade dos fatos. Votos Por fim, divirjo do indeferimento da parcela quebra de caixa porque o

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Vem a teoria da responsabilidade civil dando passos decisivos rumo a uma coerente e indispensável coletivização. Substituindo, em seu centro, o conceito de ato ilícito pelo de dano injusto, tem ampliado seu raio de incidência, conquistando novos e importantes campos, dentro de um contexto de renovação global por que passa toda a ciência do Direito, cansada de vetustas concepções e teorias. É nesse p

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 regida pela avançada Carta Magna de 1988. Seja protegendo as esferas psíquicas e moral da personalidade, seja defendendo a moralidade pública, a teoria do dano moral, em ambas as dimensões (individual e coletiva), tem prestado e prestará sempre inestimáveis serviços ao que há de mais sagrado no mundo: o próprio homem, fonte de todos os valores. (Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasi

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 para a qual está o ordenamento jurídico brasileiro relativamente bem equipado, contando com os valiosíssimos préstimos da ação civil pública e da ação popular, instrumentos afinados da orquestra regida pela avançada Carta Magna de 1988. Seja protegendo as esferas psíquicas e moral da personalidade, seja defendendo a moralidade pública, a teoria do dano moral, em ambas as dimensões (individual e co

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 614 do dano moral, em ambas as dimensões (individual e coletiva), tem prestado e prestará sempre inestimáveis serviços ao que há de mais sagrado no mundo: o próprio homem, fonte de todos os valores.¿Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro¿ artigo publicado na Revista de Direito do Consumidor nº 12, 1997, São Paulo: RT, p. 60). Portanto, considerada a relevância social do d

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Preleciona Carlos Alberto Bittar Filho: ¿Vem a teoria da responsabilidade civil dando passos decisivos rumo a uma coerente e indispensável coletivização. Substituindo, em seu centro, o conceito de ato ilícito pelo de dano injusto, tem ampliado seu raio de incidência, conquistando novos e importantes campos, dentro de um contexto de renovação global por que passa toda a ciência do Direito, cansada d