Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 , NOS TERMOS DO ARTIGO 123, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRIN CIPIO DA RAZOABILIDADE, DEC LARO A PERDA DO CITADO VEICULO. OFICI E-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA QUE PROCEDA COM A DESTRUICAO OU DO ACAO DOS REFERIDOS OBJETOS, CONFORME ENTENDER VIAVEL. CUMPRIDAS T AIS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM

Caderno único ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 3 de novembro de 2010 7ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 Juiz de Direito: Joao Batista Teixeira Juiz de Direito Substituto: Mario Jose de Assis Pegado Diretora de Secretaria: Katia Barros de O. Lobao Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 36634-3/07 - Acao Penal - R: GISLLAYNE BATISTA PIMENTEL. Adv(s).: DF031535 - RICARDO KOS JUNIOR. DESPACHO - (...) "dê-se vista às partes para que aprese

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 351 contrato de trabalho somente poderá ser rescindido pro sentença proferida em sede de inquérito para apuração de falta grave, PODER JUDICIÁRIO medida esta também assegurada aos detentores de tal garantia de JUSTIÇA DO TRABALHO emprego, ante o entendimento jurisprudencial imperante e devidamente transcrito na peça de ingresso. Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Ja

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Diretor de Secretaria 2845 condenações aos valores indicados na petição inicial. A tomadora de serviços, por sua vez, não se conforma com a responsabilidade Processo Nº ROT-0010861-09.2019.5.15.0108 Relator JOSE CARLOS ABILE RECORRENTE ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO ELIANA MIRANDA IVANO(OAB: 131062/SP) RECORRENTE GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 852 A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", de modo que destinada à reserva, que era um local próximo à comunidade, tráfico não se mostra mais cabível a condenação do beneficiário da justiça de drogas, degradado, sem cadeiras e sem condições de gratuita ao pagamento da perícia e honorários advocatícios permanência. sucumbenciais, caso v

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 E. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO, DEVENDO S ER COLOCADA EM LIBERDADE, CASO NAO DEVA PERMANECER PRESO POR OUTR O PROCESSO CRIMINAL. EXPECA-SE TAMBEM MANDADO DE INTIMACAO DA SEN TENCA AO SENTENCIADO, O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO JUNTAMENTE O ALV ARA, FAZENDO CONSTAR QUE O SENTENCIADO, APOS O RECEBIMENTO DA INT IMACAO, DEVERA COMPARECER A COLONIA AGROINDUS

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 11390 realizada visando obter dados bancários para transferência de seus Considerando-se o Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de créditos, reputo inviabilizado o repasse dos créditos em seu favor, 29/12/2020, que institui a plataforma ZOOM como plataforma oficial no importe de R$ 419,38. de videoconferência para realização de audiências e sessões de Nesse contexto

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 acolhida. 856 negligência, imprudência ou imperícia. O dolo, por seu turno, nasce quanto o empregador age com intenção de lesar; assume o risco de lesar; ou acha que pode evitar a lesão, insistindo na ação, apesar Rejeita-se, também, a impugnação genérica a documentos juntados de ter conhecimento do risco (dolo eventual). com a exordial, sem insurgência funda

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO(OAB: 199293/SP) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ELIANA MIRANDA IVANO(OAB: 131062/SP) 2834 No caso, em face da tempestividade e, ainda, considerando que foi demonstrado o correto recolhimento do depósito a que se refere o artigo 899, da CLT (fls. 608/609) e comprovado o pagamento das custas (fls. 610/61

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ARTIGO 312 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO DIANTE DO REGIME SEMIABERTO ESTA BELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, CONCEDO AS SENTENCIADAS O DIRE ITO DE APELAREM EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVO R DAS SENTENCIADAS, DEVENDO SEREM COLOCADAS EM LIBERDADE, CASO NA O DEVAM PERMANECEREM PRESAS POR OUTRO PROCESS