Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2838 o Art. 932, inciso III, do CPC que, incumbe ao Relator, não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ocorre que, de acordo com o ofício de págs. 436/437, denotase que, nos autos principais, já houve a prolação da se

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 614 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO NO TOCANTE À DEFINIÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS MILITARES ESTADUAIS E SEUS PENSIONISTAS. VIOLAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO. PRECEDENTES DO STF, DO TJ/CE E DESTA TURMA RECURSAL. VEDAÇÃO À COMBINAÇÃO DE LEIS. CORREÇÃO E JUROS. TAXA SELIC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENT

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 1069 POR TRIBUNAL DE CONTAS. DENEGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A PEDIDO DE REVISÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO EVIDENCIADOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO NA DECISÃO EMBARGADA. MERA REDISCUSSÃO DA CAUSA. CONT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3109 231 Advogada : Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL). DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO/ N. /2022. Trata-se de Agravo de Agravo de Instrumento interposto por Geap Autogestão em Saúde em face de decisão em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Capital nos autos da “AÇÃO DE OBRIGAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 634 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guará - Agravante: P. C. R. J. Agravado: N. de S. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: R. S. de S. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1 Conforme se constata, no processo de origem (nº 1000379066.2020.8.26.0213), da 1ª Vara do For

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5692 044/364 Nesse sentido, mutatis mutandis: APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO JULGADO NO RECURSO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento da apelação conexo, ao qual julgou a mesma matéria objeto deste recurso, prejudica a análise do presente recurso, manejado no intuito de ver deferido o pedido de justiça gratuita. (TJ-MG - AC: 10708100004793001 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 24/08/2015, Câmaras Cív

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1577 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aldenilson Barbosa dos Santos DECISÃO 0539193-88.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gildasio Nascimento Ribeiro Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569-A) Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: S

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1946 ESPÓLIO: TATIANA MARQUES DA SILVA Advogado(s): ELIMAR PAIXAO MELLO (OAB:BA23350-A) DESPACHO Vistos. Encaminhado os autos ao Órgão Ministerial para apresentação de parecer, por se tratar de interesse de menor, não apresentou manifestação, conforme certidão ID nº 28096420 Desse modo, renove-se a intimação. À Secretaria da Câmara para as diligências de prax

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 923 § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Inclusive, o próprio artigo 2º, em seu §1º, da Lei 12.153/2009 dispõe sobre os processos que não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, dentre os quais não consta como exceção a causa complexa, que demande dilação probató

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5142 CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA À DATA DO declarada encerrada em 15/06/2021, conforme documento de fls. DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Em face do 1.347/1.349, do qual extraio e transcrevo: decreto de encerramento da recuperação judicial da executada, e da matéria versada no apelo (impossibilidade de prosseguimento da "(...) execução nesta J