Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: BANCO ITAU S/A APELADO: LEANDRO BOTACIN JÚNIOR RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA NR.PROCESSO: 0004541.97.2000.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL 0004541.97.2000.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 998 do CPC é permitido ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, com

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 O preparo do recurso está comprovado nos autos. NR.PROCESSO: 5253329.02.2018.8.09.0000 (quinze reais), correspondentes às locações devidas pela Agravada no prazo de 03 (três) meses, isto é, desde a ciência da Agravada da finalização da relação comercial entre as partes, que se deu com o envio de Notificação pela agravante. Outrossim, por ocasião do julgamen

Seção I ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : DEUSDETE RODRIGUES DOS SANTOS APELADO : BANCO ITAUCARD S/A RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 0279547.09.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL 0279547.09.2012.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. HOMOLOGADO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. Nos term

Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 COMARCA DE INHUMAS APELANTE: BV FINANCEIRA SA APELADO: CLEBER QUINAN RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 0296077.20.2015.8.09.0072 APELAÇÃO CÍVEL 0296077.20.2015.8.09.0072 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ACORDO DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 998 do CPC é permitido ao recorrente desistir do recurso a q

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 5506997.35.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5506997.35.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Onofre Mariano Ferreira Agravado: Município de Goiânia Relator: Desembargador Carlos Alberto França EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Recurso interposto contra decisão que deixou de apr

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS 1ª APELANTE: SANEAGO DE GOIÁS S/A - SANEAGO 2º APELANTE: JOAQUIM EUSTÁQUIO XAVIER CARDOSO 1ª APELADA: SANEAGO DE GOIÁS S/A - SANEAGO 2º APELADO: JOAQUIM EUSTÁQUIO XAVIER CARDOSO RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA NR.PROCESSO: 0454914.84.2015.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL 0454914.84.2015.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESIST�

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 164 Recorrido a obrigação de se abster de efetuar a suspensão do fornecimento de energia do Recorrente em decorrência da cobrança deConsumo Não Registrado ? CNR (descrita na exordial)oupor dívida pretérita, sob pena do pagamento de multa de R$-5.000,00 (cinco mil reais), bem como de que a Ré envie a cobrança de consumo regular de energia elétrica em fatura separada dos débitos de outra natureza.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1404 integral cumprimento foi posteriormente informado pelo réu, sendo pleiteado por este a extinção do processo, com resolução do mérito (fl. 182). É o relatório. Após a interposição do recurso foi noticiado que as partes entabularam acordo visando ao pagamento das diferenças do saldo de caderneta de poupança devidas ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 645 rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 05/12/2018). Entretanto, não se vislumbra no caso concreto a urg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1167 alteração da situação financeira para fins de concessão do benefício da Justiça gratuita. A determinação judicial foi ignorada e a apelante, aplicando de forma completamente irregular a lei adjetiva, comprovou o recolhimento do preparo no valor de R$9.597,67, referente à primeira de 5 parcelas da quantia destinada ao pre