Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1139 Constituição Federal não relativiza o direito à saúde na medida da capacidade econômica do indivíduo, discriminando quais pessoas podem ou não serem amparadas pelo Estado. A impossibilidade de o indivíduo arcar com os custos do tratamento médico a garantir sua saúde basta, por si só, para que caiba ao Estado a obrigaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1158 oficialmente dado como cancelado; f) requer o deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do agravo de instrumento. Dispensadas as informações, o recurso foi recebido, processado com a atribuição de efeito ativo e respondido, com arguição de incompetência absoluta da Justiça Estadua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2804 E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DETERMINANDO O ATO CITATÓRIO, TAMPOUCO DE DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS COM RELAÇÃO AO ATO DE CITAÇÃO DECISÃO QUE NÃO SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM O QUANTO DECIDIDO POR AQUELA C. CORTE SUPERIOR ATO CITATÓRIO QUE DEVE SER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1749 TAL SUSPENSÃO SÓ SERÁ POSSÍVEL APÓS A CITAÇÃO DA CONTRAPARTE OU SE PODERÁ ACONTECER ANTES DO ATO CITATÓRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1737 objeto recursal, restando prejudicada a análise da apelação interposta. III - Conclusão Diante do exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO deste recurso. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Mauricio Manuel Lopes (OAB: 130901/SP) - Rosana Sebastiana Minchiotti Passafaro (OAB: 99540/SP) - Enzo Passafaro (OAB: 122256/SP) - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1389 ou de homologação de acordo), implica na perda de objeto do recurso. Como se sabe, o interesse de recorrer deve existir no momento do julgamento, não bastando sua configuração quando da sua interposição, eis que voltado à prolação do provimento jurisdicional invocado, que não deve ser entregue quando caracterizadas a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1390 penhora do veículo Ford Ranger, placa FHB-0706, pertencente ao agravante, nomeando o exequente como depositário. Dívida executada que foi integralmente quitada pelo agravante. Sentença que extinguiu a execução e determinou o desbloqueio do veículo penhorado. Perda do objeto recursal. AGRAVO PREJUDICADO. Trata-se de agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1826 R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2189 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cássio Alessandro Spósito (OAB: 114384/SP) - Aparecido Teixeira Mecatti (OAB: 96871/SP) - Marcos Roberto Zaro (OAB: 328240/SP) - Lu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 2492 de Borracha Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E REFORMA DE DECISÃO QUE DEFERIU A PARTICIPAÇÃO DE CREDORES NÃO CREDENCIADOS NA PRI