3 resultados encontrados para perdimento. com custas. publique - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 AL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS ARES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMAN DO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SEN TENCIADO NOS EXATOS TERMOS DOART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO F EDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLE NDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O TRANS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ENTIVA, O CRIME COMETIDO E DE NATUREZA GRAVE, BEM ASSIM POR REITE RAR NA CONDUTA CRIMINOSA, VEZ QUE POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO (06/06/2016), SENDO POIS REINCIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, PARAGRAFO UNICO, TODO S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E