Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 ADVOGADO 5312 MARCOS ALEXANDRE BIRK(OAB: 54164/RS) FABIANE DA S. FLORES CLEIDIMARA DA SILVA FLORES(OAB: 63984/RS) RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Intimado(s)/Citado(s): - FABIANE DA S. FLORES Indefiro o uso de laudos periciais como prova emprestada. Havendo nos autos laudo pericial analisando especificamente as atividades PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 2057 DESTINATÁRIO: LUIZ AFRANIO ARAUJO Despacho PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Processo Nº RTOrd-0020935-44.2015.5.04.0731 AUTOR GIOVANE DE MOURA MACHADO ADVOGADO ALCEU SOMENSI GEHLEN(OAB: 31861/RS) ADVOGADO JULIA BRAUN BATISTA(OAB: 88451/RS) RÉU WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO DEBORA KATIA PINI(OAB: 124789/SP) ADVOGADO Luciano Bastos Dominguez(OAB: 128434/SP)

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3508 GERAL - MÉRITO DJe-029 DIVULG 11-02-2015 PUBLIC 12-02- do precedente do Supremo Tribunal Federal - ARE 664335/SC -, 2015)". em que o Recorrente fundamenta o seu pedido, depreende-se que Necessário estabelecer o distinguish entre o precedente citado e o o equipamento de proteção auricular não reduziu a agressividade caso dos autos, visto que: do ruído a nível

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 933 I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao Tribunais Superiores e pelo TRT da 23ª região, conforme trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar precedente abaixo, o salário mínimo como base de cálculo para o (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do adicional de insalubridade. MTE). II

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 941 qual é portadora de credibilidade, pelo contrário, a prova oral Embora a testemunha de indicação patronal tenha informado em corrobora com as conclusões periciais. seu depoimento que nunca viu o Autor abrindo valas ou auxiliando Outrossim, deve ser afastada a utilização de prova emprestada, pedreiros, considero o depoimento das testemunha convidadas pelo primei

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000858-85.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: CARLOS GOMES DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA - SP338697-A, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CARLOS GOMES DA SILVA Advogados do(a) APELADO: MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA - SP338697-A, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4491 SERVIDOR PÚBLICO, É INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DE LEI EDITADA POR OUTRO ENTE FEDERATIVO PARA FUNDAMENTAR O PAGAMENTO DE ADICIONAIS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 3. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO QUE IMPORTARIA EM O PODER JUDICIÁRIO AGIR COMO LEGISLADOR POSITIVO, OF