326 resultados encontrados para pericles araujo gracindo - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Razão assiste aos embargantes, uma vez que não foi apreciada a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os ACOLHO, para sanar a omissão e HOMOLOGAR a mencionada renúncia. Consequentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, V, do Código de Processo Civil brasileiro de 1973. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO
A decisão proferida por esta Corte consignou que: "A despeito da denominação "fazenda", as agravantes não são produtoras rurais, mas atuam como empresas adquirentes da produção rural de terceiros, como prestadora de serviços e também como indústria. É o que se verifica nas cláusulas que descrevem o objeto social de cada empresa, encontradas nas páginas 58, 85, 104 e 110. O interesse meramente econômico de adquirir por menor preço os produtos rurais não implica interesse jurídico
ADV : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SERGIO MORAD e outro(a) ADV : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA 00199 Ap 2174508 0000675-54.2013.4.03.6121 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM G
00139 Ap 1350398 0014440-61.2004.4.03.6104 SP 2004.61.04.014440-4 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : KENJI KUSANO (=ou> de 60 anos) e outros(as) ADV : SP063507 VALTER LOPES ESTEVAM APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Estado de Sao Paulo ADV : SP137660 FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (Int.Pessoal) Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00140 ReeNec 1357620 0012248-07.2003.4.03.6100 SP 2003.61.00.012248-0 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES PARTE A
ADV 00592 Ap : SP096298 TADAMITSU NUKUI 1744090 0015774-74.2006.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : ROBERT PERET MORAES ADVG : CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP067217 LUIZ FERNANDO MAIA 00593 ApReeNec 1745032 0000312-95.2007.4.03.6115 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Caixa Economica F
RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : GALTRON QUIMICA IND/ E COM/ LTDA ADV : SP154099 CIRLENE CRISTINA DELGADO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00202 Ap : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 2195982 0034213-27.2016.4.03.9999 SP 00096434920098260201 RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCA em liquidação ADV : SP036955 JOSE ROBERTO RAMALHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY M
APDO(A) : Uniao Federal ADV REMTE : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP Anotações : DUPLO GRAU AGR.RET. 00196 ApReeNec 1684075 0018615-42.2006.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR ADV : SP144006 ARIOVALDO CIRELO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSOGRISI NETO APDO(A) : SYNGENTA SEEDS LTDA ADV REMTE : SP139853 IVANDRO M
00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040519-46.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.040519-0/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES GERALDO FERREIRA DA SILVA SP240943A PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS GERALDO FERREIRA DA SILVA SP240943A PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEI
00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040519-46.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.040519-0/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES GERALDO FERREIRA DA SILVA SP240943A PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS GERALDO FERREIRA DA SILVA SP240943A PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEI
00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040519-46.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.040519-0/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES GERALDO FERREIRA DA SILVA SP240943A PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS GERALDO FERREIRA DA SILVA SP240943A PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEI