Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA CONTIDA NA DENUNCIA DE FLS. 02/04 E CONDENO OS REUS UEBSON RA IQUIS EVANGELISTA DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE RUBIATABA/GO, NASCIDO EM 29.11.1987, FILHO DE VALDETE APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA E JOAQUIM SOARES DA SILVA, E PAULO AFONSO MARTINS DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 15.02.19

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 RANTE AS INVESTIGACOES SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DETERMINADOS C ASOS A SUA MANUTENCAO SE FAZ NECESSARIA, SOB PENA DE SE VER FRUST RADA A PRESTACAO JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NAO SE GARANTIR A OR DEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRECEITUA: "ART. 312 - A PRISAO PREVENTIVA POD ERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PU

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 312 DO CPP, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III - CONCEDE LIBERDADE PROVI SORIA, COM OU SEM FIANCA. IN CASU, NAO VISLUMBRO IRREGULARIDADE N O PROCEDIMENTO FLAGRANCIAL. AO CONTRARIO, A PRISAO FOI EFETUADA L EGALMENTE, CONFIGURANDO O FLAGRANTE PREVISTO NO ARTIGO 302, II, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTAM DO PROC

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ECORRER EM LIBERDADE. DA DETRACAO (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012). O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO , NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERM INACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A POSSIB ILIDADE DE PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM CRIMES HEDIONDOS ESTA PREVISTA NO ART. 2, DA LEI 8.072/90, REDACAO ALTER ADA PELA LEI N 11.464/2007, QUE PRESCREVE: