Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O INDICIADO NAO FOI MEDIANTE USO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A P ESSOA, SENDO ADMITIDO O RECONHECIMENTO DE QUE AS PENAS COMINADAS, NA ESPECIE, SERIAM INJUSTAS ANTE A MINIMA OFENSA CAUSADA PELA CO NDUTA LEVADA A EFEITO. A PROPOSITO, COLECIONO OS SEGUINTES JULGAD OS: EMENTA: ACAO PENAL. DELITO DE FURTO. SUBTRACAO DE ASPIRADOR D E PO. COISA ESTIMADA EM CENTO E CINQUENTA REA

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ETOR SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA-GO, O IND ICIADO TENTOU SUBTRAIR PARA SI, 02 (DUAS) PECAS DE PICANHA, DA MA RCA (DI PRIMA), COM PESO TOTAL DE 2,436KG, AVALIADA EM R$ 60,88, DE PROPRIEDADE DA VITIMA SUPERMERCADO REIS. INSTADA, A REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAME

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : DURVALINA ALVES DE LIMA REQUERIDO : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE ADV REQDO : 19552 GO - EDUARDO JOSE DIAS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201504016518 DESPACHO EM RAZAO DA PARTE REQUERIDA T ER ALEGADO EM SUA CONTESTACAO MATERIAS ENUMERADAS NO ARTIGO 337 D O CPC/2015, DETERMINO A OITIVA DA AUTOR

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 A AO PARQUET PARA MANIFESTACAO SOBRE EVENTUAL ATIPICIDADE DO FATO EM RAZAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. COM EFEITO, O MINISTER IO PUBLICO PUGNOU PELA APLICACAO DO REFERIDO PRINCIPIO, COM O CON SEQUENTE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL AINDA NAO TRIANGULARIZADA (FLS . 44-46). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONCLUO QU E, NAO OBSTANTE A AUSENCIA DE CITACAO, REAL

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 TO NOS TIPOS PRIVILEGIADOS DO FURTO E DA APROPRIACAO INDEBITA). N ESTAS CONDICOES, O CASO RETRATADO NOS AUTOS SUBSUMI-SE A FIGURA D O CRIME DE BAGATELA, DEVENDO SER RECONHECIDO E APLICADO O PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, CONSOANTE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL: "ACAO PENAL. CRIME AMBIENTAL. PESCADOR FLAGRADO COM DOZE CAM AROES E REDE DE PESCA, EM DESACORDO COM A

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 UE O DIREITO PENAL, PELA ADEQUACAO TIPICA, SOMENTE INTERVENHA NOS CASOS DE LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE, RECONHECENDO A ATIPI CIDADE DO FATO NAS HIPOTESES DE PERTURBACOES JURIDICAS MAIS LEVES . ASSIM, O FUNDAMENTO SE ENCONTRA NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA OFENSIVIDADE, SEGUNDO O QUAL NAO HA CRIME QUANDO A OFENSA AO BEM JURIDICO E TAO INFIMA QUE O FATO MERECE PER