Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3317 305 no valor equivalente a um trigésimo do salário mínimo, devendo a pena SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, consoante artigo 33, § 2º, alínea “a”, e § 3º, do Código Penal. Da não substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito e da concessão do direito de recorrer em liberdade. Tendo em vista qu

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 2829 assegurado prévia e reservada entrevista com seu advogado, foi cientificado das imputações que lhe são endereçadas e devidamente cientificado de seu direito ao silêncio, conforme mídia em anexo. 12- Em seguida passou-se ao interrogatório do réu WILLIAN GOMES MACIEL que, assegurado prévia e reservada entrevista com seu advogado, foi cientificado das imputações que lhe são endereçadas e devi

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 3336 as testemunhas que aqui estiveram, que não vem de encontro, repita-se, esse depoimento, que foi prestado não como uma testemunha compromissada, mas sim como uma simples informante, destoa de todos os outros depoimentos aqui colhidos, sendo absurdas as suas afirmações. Dentro desse contexto, Excelência, a defesa nessa oportunidade requer seja a prisão preventiva dos acusados Leilson e Martins

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 152/159), INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS CONT RARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATAC AO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 24 DE ABR IL DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 410303-42.2013.8.09.0158 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GENILTON RO

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/10/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI ==========================================================================

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE LEI N 11.419/2006) NR. PROTOCOLO : 141489-97.2017.8.09.0003 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KALEN COUTINHO FREIRE VITIMA : IOLANDA GOMES DA SILVA ADV ACUS : 41659 GO - GUILHERME ROQUE DE SOUZA DESPACHO : ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201701414893 DE

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN LIBERTATIS, SENDO QUE O F UMUS COMISSI DELICTI EMERGE DA PROVA DO CRIME E DOS INDICIOS SUFI CIENTES DA AUTORIA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN LIBERTATIS CARACT ERIZA-SE PELA PRESENCA DE QUAISQUER DOS FUNDAMENTOS INSCULPIDOS N O ARTIGO 312 DO CPP, A SABER: PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA; PAR A GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA; POR CONVENIE

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 IALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI ), CONFORME DEPOIMENTOS COLHIDOS NA DELEGACIA DE POLICIA. NOUTRA SENDA, O PERICULUM IN LIBERTATIS TAMBEM ESTA CARACTERIZADO. DESSA FORMA, ENTENDO QUE SUBSISTEM OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PR ISAO CAUTELAR ESTAMPADOS NO INCISO I, DO ARTIGO 313 E NO ARTIGO 3 12, AMBOS DO CPP. DESSE MODO, HOMOLOGO O PRE

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2619 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Processo n º 0800540-65.2021.8.14.0017 DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado por JOSEMILTON SANTOS DE LIMA (ID Num. Num. 23388923 - Pág. 1 ao ID Num. 23388923 - Pág. 12). O representante do Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido e pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2317 161 constitucionalmente”. Consoante a arguta lição de Heráclito Mossim: “A liberdade de modo amplo é um direito insopitável do homem. É parte integrante de usa própria personalidade. Faz parte de sua própria natureza, que busca sempre o progresso individual, impossível de ser conseguido sem determinada liberdade. Tendo em