Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA. É DIREITO CONSTITUCIONAL DELA O SILêNCIO E ATé MESMO A MENTIRA COMO EXERCíCIO DA AMPLA DEFESA. NãO SE EXIGE, NO CONTEXTO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRáTICO, QUE A PRóPRIA PESSOA FAçA PROVAS CONTRA SI MESMO. CABE AO ESTADO TODO O ôNUS PROBATóRIO. A TESTEMUNHA OUVIDA JUDICIALMENTE, O POLICIAL MILITAR SéRGIO DOS SANTOS MARQUES AFIRMOU

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 SAO PUNITIVA DO ESTADO. SOB OUTRO ENFOQUE E PRECISO RECONHECER QU E EM NOSSO PAIS CAMPEIA A CULTURA DA VIOLENCIA COM A PRATICA DE I NUMEROS HOMICIDIOS COM A UTILIZACAO DE ARMAS DE FOGO. MESMO CIENT E QUE A REPRESSAO PENAL TEM DISCUTIVEL EFEITO DE DISSUASAO, CRE-S E QUE AO MENOS A VEDACAO DE UTILIZACAO DE ARMAS DE FOGO SE CONSTI TUI EM UM AVANCO. JA NA SEARA PENAL, O RIGO

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ACREDITA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAI S SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. SOB OUTRO ENFOQUE E PRECISO RECONHECER QUE EM NOSSO PAIS CAMPEIA A CULTURA DA VIOLEN CIA COM A PRATICA DE INUMEROS HOMICIDIOS COM A UTILIZACAO DE ARMA S DE FOGO. MESMO CIENTE QUE A REPRESSAO PENAL TEM DISCUTIVEL EFEI TO DE DISSUASAO, CRE-SE QUE AO MENOS A VEDA

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUE R DEVER LEGAL, OU EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (POIS A LEI VED A O PORTE DE ARMAS). TAMBEM NAO SE ENCONTRAVA EM ESTADO DE NECESS IDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O IMPUTADO. O PERIGO DE ANDAR NAS RUAS NAO SUSCITA O ESTADO DE NECESSIDADE DE ANDAR ARMADO, SOB

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ILIDADE, POIS O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AU TOS DE QUE O ACUSADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAPACIDADE MENTAL E DE AUTODETERMINACAO. TINHA ELE A CAPACIDADE DE RECONHECE R A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PESSOA LUCIDA. NAO OCORREU QUALQUE R CIRCUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERC

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. FORMAD O O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE. AO POSSUIR A ARMA NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA PORQUE NAO S OFREU AGRESSAO. NAO HA ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL NAO EST ANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL, OU EXERCICIO REGULAR DE UM D IREITO. TAMBEM NAO SE ENCONTRAVA EM ESTADO D

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ICIAL, DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, DA APREENSAO DAS MUNICOES E A D EMONSTRACAO DE SUA LESIVIDADE, ALEM DO EXAME DA CULPABILIDADE SAO O SUFICIENTE PARA RETRATAR A CONDUTA DO ACUSADO. A TIPICIDADE SE RESUME NA CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POSSUIR MUNIC OES SEM AUTORIZACAO LEGAL TEM SUA PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CON

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ICIAL, DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, DA APREENSAO DAS MUNICOES E A D EMONSTRACAO DE SUA LESIVIDADE, ALEM DO EXAME DA CULPABILIDADE SAO O SUFICIENTE PARA RETRATAR A CONDUTA DO ACUSADO. A TIPICIDADE SE RESUME NA CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POSSUIR MUNIC OES SEM AUTORIZACAO LEGAL TEM SUA PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CO

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 OCURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERSAO QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAI S SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. SOB OUTRO ENFOQUE E PRECISO RECONHECER QUE EM NOSSO PAIS CAMPEIA A CULTURA DA VIOLEN CIA COM A PRATICA DE INUMEROS HOMICIDIOS COM A UTILIZACAO DE ARMA S DE FOGO. MESMO CIENTE QUE A REPRESSAO PENA

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 L. ADEMAIS, A ARMA ESTAVA MUNICIADA, REVELANDO A POTENCIALIDADE L ESIVA. SOBRE A CULPABILIDADE, NAO FORAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O IMPUTADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E S EM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRA CAO NOS AUTOS DE QUE O IMPUTADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAPACIDADE MENTAL E DE AUTODETERMINACAO. TINH