Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HA INUMEROS PRECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIR EITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A ISENCAO EXCLUSIVA I NSTITUIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO A TENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, SEM ESFORCO HERMENEUTIC O, QUE O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 OVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HA INUMEROS PRECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIR EITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A ISENCAO EXCLUSIVA I NSTITUIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO A TENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, S

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARISSIMA, RELACIONADA COM A PARTE ESPECIFICAMENTE. ACRESCENTA REIS FRIEDE (MEDIDAS LIMI NARES E PROVIDENCIAS CAUTELARES INSITAS, FORENSE: 2002, F. 52) QU E O PERICULUM IN MORA, VALE DIZER, NAO E O PERIGO GENERICO DE DAN O JURIDICO; E, ESPECIFICAMENTE, O PERIGO DO ULTERIOR DANO MARGINA L QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDIDA D

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PLA CONSIDERANDO SUA SITUACAO PECULIAR. ORA, O DEFICIENTE MENOS P REJUDICADO EM SUA MOBILIDADE, COM CAPACIDADE DE DIRIGIR VEICULO, E BENEFICIADO COM A DISPENSA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO, ENQUANTO QU E AQUELE QUE TEM MAIOR GRAU DE DEPENDENCIA DE OUTREM NAO RECEBE O MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. SALIENTE-SE QUE A ISENCAO E CONCEDIDA RATIONE PERSONAE. A RE

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PRECISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFO RME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPA TORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMI TADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI E

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA N O AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACA O DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO W ATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIV

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. SALIENTE-SE QUE A ISENCAO E CONCEDIDA RATIONE PERSONAE. A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI FIDELIS DOS SANTO S, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARIS

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 L BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISAO DEFINITIVA. MESMA POSICAO E DE NELSON NERY JR . (F. 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISIT OS DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO D E DANO. PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEG

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 DIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E IN VIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO F ORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGN ICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 O, QUE O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E QUE RECEBA TUTELA AM PLA CONSIDERANDO SUA SITUACAO PECULIAR. ORA, O DEFICIENTE MENOS P REJUDICADO EM SUA MOBILIDADE, COM CAPACIDADE DE DIRIGIR VEICULO, E BENEFICIADO COM A DISPENSA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO, ENQUANTO QU E AQUELE QUE TEM MAIOR GRAU DE DEPENDENCIA DE OUTREM NAO RECEBE O MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUS