Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 1567 368.01.2009.005145-5/000000-000 - nº ordem 624/2009 - Mandado de Segurança - ALFALIX AMBIENTAL LTDA ME X ILUSTRISSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Fls. 195 - Processo nº 624/09 Diante da informação contida na certidão de fls. 194, a qual informa ausência de qualquer manifestação, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1660 tenho que não está lastreada em elementos técnicos para se insurgir contra o parecer de fl.51, emitido pelo psiquiatra do Ambulatório de Saúde Mental. Dessa forma e considerando o parecer do DD. Representante do Ministério Público (fl.57), deve ser dado continuidade ao tratamento ambulatorial presc