TJSP 21/07/2011 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 999
1567
368.01.2009.005145-5/000000-000 - nº ordem 624/2009 - Mandado de Segurança - ALFALIX AMBIENTAL LTDA ME X
ILUSTRISSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Fls. 195 - Processo nº 624/09 Diante da informação
contida na certidão de fls. 194, a qual informa ausência de qualquer manifestação, procedam-se às anotações de extinção
(CPC, art. 269, I, parcialmente procedente) e ARQUIVEM-SE os autos. Não há incidência de custas finais, tendo sido as iniciais
recolhidas (fls. 18/21). INT. - ADV WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/SP 243806 - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR
OAB/SP 163154 - ADV MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO OAB/SP 214699 - ADV WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/
SP 243806
368.01.2009.005550-5/000001-000 - nº ordem 754/2009 - Ação Civil Pública - Outros Incidentes não Especificados MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X FAZENDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E OUTROS - Fls. 134 - Autos
nº 754/09 / 1 Fls. 131/132 e 133: aguarde-se a remessa definitiva do processo principal, apensando-se este feito a ele. Após,
tornem ambos conclusos. INT. - ADV MARIA ELIZA PALA OAB/SP 106502 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP
120139 - ADV MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO OAB/SP 214699 - ADV MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR OAB/SP
251340
368.01.2010.000424-0/000000-000 - nº ordem 106/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER DO
BRASIL SA X CAMARGO E CAMARGO MONTE ALTO LTDA ME E OUTROS - Fls. 110 - Processo nº 106/10 VISTOS. Fls.
109: deverá a parte exequente providenciar o prévio recolhimento da taxa judiciária atinente às requisições de informações
pelo sistema INFOJUD, código 434-1, guia FEDTJ, atentando-se que o valor exigido se refere a cada CPF (ou CNPJ) a ser
pesquisado, nos termos do Comunicado CSM n. 170/2011 (obs.: em caso de pessoa física, o valor de R$ 10,00 servirá para
busca de informações referentes aos cinco últimos anos (exercícios financeiros); já em relação à pessoa jurídica, a quantia em
referência, R$ 10,00, servirá apenas para pesquisa correspondente a cada exercício financeiro, conforme comunicado CSM n.
170/11). Após, proceda o Supervisor de Serviços à pesquisa das 03(três) últimas declarações do imposto de renda (conforme
solicitado a fls. 109), através do sistema INFOJUD, relativamente à parte EXECUTADA: a) CAMARGO & CAMARGO
MONTE ALTO LTDA. ME., CNPJ. 02.599.824/0001-55; b) ELIEL GUEDES CAMARGO, CPF. 162.027.148-67. Com a resposta à
pesquisa supra, QUE DEVERÁ SER ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA (sigilo fiscal), requeira a parte exequente o que entender
de direito quanto ao prosseguimento do feito. INT. - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768 - ADV MARIA
ELISA ROSSI OAB/SP 149652 - ADV BRUNO TERCINI OAB/SP 290748
368.01.2010.000668-4/000000-000 - nº ordem 136/2010 - Procedimento Sumário - FERNANDO BRUSCHINI X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fica intimada a parte autora diante da DESIGNAÇÃO da perícia do requerente
Fernando Bruschini, para o dia 15 de AGOSTO de 2011, às 7:30 horas, com o Perito Dr. Victor Eid da Silva, no Ambulatório
de Saúde Mental, com endereço na Rua Coronel Pires Penteado, nº 600, Telefone nº (16) 32429684. - ADV WELLINGTON
CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV IGOR ALEXANDRE GARCIA OAB/SP 257666
368.01.2010.000700-5/000000-000 - nº ordem 158/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - AQUI VERES TRANSPORTES
X DANIEL MARTINS GRANDI E OUTROS - Fls. 208 - Processo nº 158/10 VISTOS, Ante a desistência manifestada a fls. 204, de
oitiva da testemunha arrolada pela parte autora (representante legal da empresa Scangil Recuperadora de Caminhões - Rosilene
Bombarda Ruim -ME), bem como, a informação de fls. 206, que revela que a outra testemunha arrolada, Antonio Marcos Ricci,
mudou-se para Monte Alto / SP, ocasião em que devolveu a este Juízo, consequentemente, as originais das duas precatórias
para as referidas inquirições, designo, em continuidade, audiência de instrução e julgamento para a data de 23 de agosto p.f.,
às 13:30 horas. A parte autora deverá providenciar o que for necessário para a intimação das testemunhas arroladas, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão (artigo 19 c.c. artigo 407, caput, CPC).
Consigno que os réus são beneficiários da assistência judiciária gratuita, devendo o cartório providenciar, somente, a intimação
por mandado da testemunha de prenome “Fabiano”, cujo endereço consta a fls. 74, sendo que as despesas de intimação da
testemunha comum (Antonio Marcos Ricci) ficará a cargo da autora. INT. - ADV EDUARDO BALLABEM ROTGER OAB/SP
156103 - ADV MATEUS ROQUE BORGES OAB/SP 241059 - ADV GERSON MORAES FILHO OAB/SP 34249 - ADV ROBERTA
SEVO OAB/SP 235172 - ADV JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER OAB/SP 255152
368.01.2010.001077-3/000000-000 - nº ordem 231/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROGERIO APARECIDO
CUSTODIO RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 222 - Processo nº 231/10 1) Diante do
teor da certidão de fls. 221, proceda a serventia à retificação no sistema informatizado e na autuação, para constar o nome
completo do autor: ROGERIO APARECIDO CUSTODIO RIBEIRO. 2) No mais, cumpra-se o despacho de fls. 220, incluindo
nas cópias a serem encaminhadas o teor do presente despacho, uma vez a sentença de fls. 206/209 produz, nada obstante o
nome (incompleto) constante na inicial e na sentença, efeitos em relação ao nome completo do autor, ROGERIO APARECIDO
CUSTODIO RIBEIRO. INT. - ADV FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA OAB/SP 253284
368.01.2010.002243-6/000000-000 - nº ordem 401/2010 - Procedimento Sumário - LUIZ ANTONIO CAETANO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Os autos encontram-se com vista ao Advogado do Autor, diante da juntada da
contestação. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV CESAR EDUARDO LEVA OAB/SP 270622 - ADV RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
368.01.2010.002587-5/000000-000 - nº ordem 536/2010 - Procedimento Sumário - BENEDITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 188 - Processo nº 536/10 VISTOS, Fls. 144/153: recebo o(s)
recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte AUTORA, em seu regular efeito de direito, porque presentes os pressupostos
recursais. Não há incidência de custas do preparo, diante da isenção legal (assistência judiciária gratuita). Fls. 170/187: recebo,
ainda, o recurso de apelação interposto pelo RÉU, apenas no efeito DEVOLUTIVO, com fundamento no artigo 520, inciso VII, do
CPC. Nessa linha de raciocínio, não importa o momento em que foi concedida a tutela antecipada para esta ter efeito imediato,
sendo, portanto, um contra-senso apegar-se à letra fria da Lei para o fim de aplicá-la somente quando “confirmada”, já que o
instituto em tela serve, justamente, para “antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial” (CPC, art. 273, “caput”). Não
há incidência de custas do preparo, diante da isenção (autarquia federal). Às respectivas contrarrazões, no prazo legal. Após,
com ou sem apresentação das contrarrazões e NA AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO, remetam-se os autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º