Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1793 de identidade; b) Apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2457 GAB/PSF-RAO/PGF/AGU/2012 datado de 09 de maio de 2012, pelo qual a autarquia demonstra interesse em cumprir a sentença (execução invertida), visando a celeridade processual, faça-se vista para liquidação da sentença. 3. Com o cálculo e proposta de pagamento, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3276 Processo 1001145-60.2022.8.26.0404 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004986-25.2022.8.26.0196 - 1ª Vara de Família e Sucessões) - G.A.F. - Vistos. Anote-se a gratuidade processual à parte autora. Cumpra-se, servindo como mandado. Cumprida, devolva-se a carta precatória, com as homenagens de praxe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2716 declarar como especial, as atividades exercidas pelo requerente durante os períodos de 24/08/1987 a 01/05/1990, 09/10/1991 a 17/03/1992, 02/01/1985 a 18/08/1987, 02/05/1992 a 02/03/1995 e 01/07/1998 a 18/03/2015, devendo o instituto requerido averbar o tempo especial ora reconhecido e; b) condenar o instituto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3870 Geral da União, mais especificamente pela Procuradoria Seccional Federal de Franca/SP, em ofício datado de 10 de agosto de 2017, DEFIRO a inversão do rito, designando, desde já, perícia médica a ser realizada no Setor de Perícias Médicas de Ribeirão Preto.Caso não o tenha feito na petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2502 considerações, anoto o caráter cogente da norma que confere a competência absoluta para o Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, para o processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei 12.153/09 nas Comarcas do interior onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada e enquanto não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2704 natureza civil, comercial, trabalhista etc. Os juros não podem ser vistos apenas como penalidade, mas principalmente como forma de compensação. Vale dizer: utiliza-se o instrumento dos juros não só para punir o devedor por retardar o cumprimento da obrigação (ato ilícito no sentido lato), mas principal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE FRANCA 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE FRANCA JUIZ FEDERAL TITULAR: DR. MARCELO DUARTE DA SILVA.DIRETOR DE SECRETARIA: ANDRÉ LUIZ MOTTA JÚNIOR. Expediente Nº 2623 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0001860-83.2015.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X JOSE ANTONIO DA CRUZ LOPES - ME X LUCIMAR CONSTANTE PEREIRA(SP323326 DANILO JOSE CHERUTI) Pelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte decisão: Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE FRANCA 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE FRANCA JUIZ FEDERAL TITULAR: DR. MARCELO DUARTE DA SILVA.DIRETOR DE SECRETARIA: ANDRÉ LUIZ MOTTA JÚNIOR. Expediente Nº 2623 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0001860-83.2015.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X JOSE ANTONIO DA CRUZ LOPES - ME X LUCIMAR CONSTANTE PEREIRA(SP323326 DANILO JOSE CHERUTI) Pelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte decisão: Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão