Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17049 existentes nos autos, conferindo-lhes o valor que entenda merecerem, bastando que fundamente sua decisão e atente aos limites da lei. É o que se extrai do teor do artigo 131 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. CONHECIMENTO O laudo pericial é a prova por excelência a ser levada em conta para a decisão sobre o tema e nel

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 13813 recorre, ordinariamente, a reclamada. preceituado da NR-20, do regramento supramencionado. Busca, por intermédio de seu arrazoado, a reforma da r. decisão de Isso porque, mesmo após a Portaria da Secretaria de Inspeção do primeiro grau no tocante ao adicional de periculosidade por Trabalho - SIT nº 308 de 29.02.2012, no item 20.17.1, continua a exposição a i

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5743 autos à perita para adequações. Todavia, conforme destacou a origem, "a perita que havia feito o cálculo não mais prestava serviços nesta Vara, tendo abandonado não só os processos, como inúmeras guias que até o fim do ano 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) passado estavam pendentes de soerguimento. Foi então nomeado PROCESSO

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 da entressafra o intervalo de uma hora era concedido;" 45887 outras provas. Ora, o Sr. Expert, em seu laudo, após realizar detalhado exame pericial, constatou que o reclamante, no desempenho de sua função Por outro lado, a testemunha ouvida a rogo da reclamada, Sr. de mecânico de colhedora de cana-de-açúcar estava sujeito a Marcos Prando Martines, informou à fl.

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6470 fim do ano passado estavam pendentes de soerguimento. Foi então nomeado outro perito, que constatou que o cálculo feito pela PODER JUDICIÁRIO primeira perita estava errado, diminuindo o valor homologado." JUSTIÇA DO (fl. 263). No caso, o exequente já soergueu o valor executório e pugna pelas diferenças, amparado na decisão do agravo de petição, que determin

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 250 quantidade de 5 horas por dia (2horas e 30 minutos por trecho), sofrer um acidente enquanto era transportado no ônibus da apontando a invalidade dos termos fixados em ACT. empresa. Decido. Sustenta que ainda não foi curado das lesões na coluna, o que comprova a perda da capacidade laborativa para outros empregos. A matéria é conhecida nesta E. Turma, que tem reco

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 265 Insurge-se o autor contra o indeferimento da parcela em questão, ao pagamento da mesma pela falta de insurgência em sua peça afirmando que restou comprovado nos autos que a deformidade recursal. constante em seu nariz decorre do acidente de trabalho sofrido. 1.i) indenização por danos materiais - contratação de advogado Sustenta que a tomografia computadorizada r

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 272 reforma trabalhista, é indevida a condenação de honorários Além não disso, não há nenhum exame médico juntado pelo autor sucumbenciais a qualquer das partes. que demonstre sua incapacidade laboral. Porém, como a reclamada não apresentou recurso contra a sua Desta maneira, nada a reformar. condenação na parcela, não há como esta parcela ser excluída. 1.g)

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 307 que demonstre sua incapacidade laboral. Nesse sentido, não verificado, no caso concreto, contrapartidas significativas para os trabalhadores na norma coletiva, não há como Desta maneira, nada a reformar. validar essa negociação, tendo o autor o direito de receber as horas de trajeto em sua totalidade. 1.g) danos estéticos Quanto ao tempo de deslocamento, considero

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 comprova a perda da capacidade laborativa para outros empregos. 286 contrário do que alega, os trechos de literatura médica transcritos em sua peça recursal só reforçam a conclusão do perito de que o Sem razão. trauma pode causar a fratura do nariz e não o desvio do septo, pois tratam exclusivamente de fratura e não da alteração anatômica, que A perícia médica