Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 O FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DA EXECUCAO. DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVA DE DIREITOS: CONFORME E SABIDO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , POR MAIORIA DE VOTOS E DURANTE SESSAO EXTRAORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012 (HABEAS CORPUS N 111840), DECLAROU INC IDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1,

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 O NESTES AUTOS CONSIDERADO DE GRAVE REPERCUSSAO, ESPECIALMENTE DE NTRE OS JOVENS DESTA COMARCA. ADEMAIS, O TRAFICO DE SUBSTANCIAS E NTORPECENTES REPRESENTA A MOLA PROPULSORA DE OUTROS TANTOS CRIMES , COMO ROUBOS, FURTOS E HOMICIDIOS. TODAVIA, REFERIDAS CONSEQUENC IAS ESTAO ATRELADAS AO TIPO PENAL, NAO PODENDO JUSTIFICAR A MAJOR ACAO DA REPRIMENDA; 8. COMPORTAMENTO DA V

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 , COMO ROUBOS, FURTOS E HOMICIDIOS. TODAVIA, REFERIDAS CONSEQUENC IAS ESTAO ATRELADAS AO TIPO PENAL, NAO PODENDO JUSTIFICAR A MAJOR ACAO DA REPRIMENDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA COMPORTAME NTO DE VITIMAS A SER ANALISADO. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNT O DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, BEM COMO DAS CIRCUNSTAN CIAS PREPONDERANTES DISPOSTAS NO ARTIGO