Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1077 (OAB 90486/SP) Processo 0021560-63.2005.8.26.0053 (053.05.021560-7) - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/ Ferroviário - Valdemir Bina e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Concedo o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 991 a) intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 [...] horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 12- a escala do depoente é de 5x5, fica 5 dias alojado na reclamada horas. Autos de infração nºs 21.449.117-0 e 21.449.119-6 e 5 dias de folga; (...) [...] No caso, a parte-demandada foi autuada por "Conceder ao 20- quando o

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4581 Todavia, verifico que os cartões apontam situações completamente No presente caso, verifica-se que a reclamada se desincumbiu do diversas, com marcações de saída extremamente variáveis e em seu ônus probatório. Senão vejamos. horários diversos daqueles relatados pelas testemunhas. A reclamada provou a conduta desidiosa do reclamante no exercício Citem-se,

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4438 alegações, ônus que lhe cabia (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do fixação feita em sentença não permite concluir que existam. CPC/2015). Pedido improcedente. Pedido improcedente. d) Dos 15 minutos de descanso antes da realização de horas extras - art. 384 da CLT DA DURAÇÃO DO TRABALHO A reclamante não apontou a existência de diferenças específicas qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 1071 - Lavinia Machado de Almeida e outros - (Republicação) Vistos. Fls.322/324: Anote-se a revogação dos poderes. Fls.330/335: Manifeste-se o novo advogado de Ferrucio Tommaseo Ponzetti, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, diga a Municipalidade de São Paulo. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANTONIO DA SILVA M

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 5613 DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DO PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A reclamada alega que a obreira pediu demissão, o que sequer foi impugnado. Houve indicação da prestação dos serviços para a terceira Dessa forma, considerando a confissão quanto à matéria de fato, reclamada e por todo o perío

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1. Horas extras. Intervalo intrajornada. Omissão Não há omissão em relação à condenação ao pagamento de horas Item de recurso extras pela irregularidade no gozo do intervalo intrajornada. O fato de o empregado realizar trabalho externo, por si só, não permite concluir que não era possível o controle do intervalo. Observo que não há afronta ao art. 5º, inciso I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 965 1107 VILELLA DIAS e outro - São Paulo Previdência do Estado de São Paulo - Spprev - Recebo o recurso de apelação interposto pela SPPREV, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: NATALINO APOLIN

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 3713 Notifique-se a reclamada. TRES CORACOES, 18 de Agosto de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DANUSA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho DECISÃO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Intimação Processo Nº RTOrd-0011231-06.2016.5.03.0147 AUTOR ANESIA MARIA DE MATOS AVELAR ADVOGADO LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA(OAB: 107621/MG) RÉU TRISUL T

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 5609 entendo que o art. 840, § 1º, da CLT não exige a indicação em notadamente, levando em conta a confissão ficta, improcede o forma de memória de cálculo ou discriminação especificada dos pleito. reflexos. Pedido improcedente. Rejeito. DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DO PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE S