Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2028 AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2368 PARA SE PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA ANUAL CAPITALIZADA.2. REGISTRO DE CONTRATO COBRANÇA PERMITIDA PRECEDENTE DO C. STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.578.553/SP, TEMA 958) ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO CONSTATADA NO CASO CONCRETO.SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2283 IMPOSIÇÃO LEGAL CORRETA A SENTENÇA AO INDEFERIR O PLEITO DE AFASTAMENTO DE TAL ENCARGO.3. SEGURO PRESTAMISTA COBRANÇA ILEGAL PRECEDENTE DO C. STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.639.320/ SP, TEMA 972) AUSÊNCIA DE PROVA, POR PARTE DA CASA BANCÁRIA, DE QUE A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS E DOS RESPECTIVOS SEGUROS SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2467 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: José Alves Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 523 Nº 1001451-39.2021.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Requerido: Jop Agência de Viagens e Turismo Ltda Me e outro - Recorrido: Rene Aparecido Romero - Magistrado(a) Camila Paiva Portero - Deram provimento ao recurs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2082 DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA”.1.4. COBRANÇA DE IOF SE BANCO EFETUA PAGAMENTO DO TRIBUTO E FINANCIA O VALOR, CORRETA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE TAL IMPORTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1739 Alexandro Luis Pin (OAB: 150380/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1008373-04.2020.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2096 DA LEI DE USURA EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.3. JUROS CAPITALIZAÇÃO ADMISSIBILIDADE CONTRATO CELEBRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 1.963-17/00,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1880 ARGUMENTOS INCONVINCENTES - LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, COM QUEM A AUTORA CONTRATOU O CARTÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS JUNTO AO MERCADO DE CONSUMO (CDC, ART. 7º, PAR. ÚNICO E 25, § 1º) - RECONHECIDA A QUITAÇÃO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2283 IMPOSIÇÃO LEGAL CORRETA A SENTENÇA AO INDEFERIR O PLEITO DE AFASTAMENTO DE TAL ENCARGO.3. SEGURO PRESTAMISTA COBRANÇA ILEGAL PRECEDENTE DO C. STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.639.320/ SP, TEMA 972) AUSÊNCIA DE PROVA, POR PARTE DA CASA BANCÁRIA, DE QUE A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS E DOS RESPECTIVOS SEGUROS SE