Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 NR. PROTOCOLO : 173524-11.2013.8.09.0146 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : WALTER JOSE MARTINS ADV IND : 28614 GO - WALTER JOSE MARTINS DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PARA CONDENAR WA LTER JOSE MARTINS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DA LEI 9.5 06/97 E ARTIGOS 329 E 331, AMBOS DO

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 COMARCA DE MINACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREIA NUNES DE LIMA JUIZ DE DIREITO : ERIKA BARBOSA GOMES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 318944-79.2013.8.09.0103 AUTOS NR. : 436 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : EDIMAR MORAES DA SILVA INDICIADO : ADAO RODRIGUES DOS SANTOS DESPAC

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NADA DE RELEVANTE E PECULIAR QUE POSSA SER VALORADO PARA GRADAçãO DIFERENCIADA DO DOLO, QUE NãO SEJA INERENTE à CONDUTA TíPICA. MAUS ANTECEDENTES (FLS. 54/58), NO ENTANTO, DEIXO DE CONSIDERá-LOS NESTA FASE, POIS, OSTENTA A CONDIçãO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENAçãO, PELA PRáTICA DE DELITO PATRIMONIAL, TRANSITADA EM J

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 POIS, OSTENTA A CONDIçãO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENAçãO, PELA PRáTICA DE DELITO PATRIMONIAL, TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A ESTE FATO (06/06/2005), DEVENDO TAL CIRCUNSTâNCIA SER ANALISADA QUANDO DA CONSIDERAçãO DAS AGRAVANTES. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE INSTRUçãO PROCESSUAL NãO REVELOU PARâ

Seção II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1553 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CóDIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NADA DE RELEVANTE E PECULIAR QUE DEVA SER VALORADO NA GRADAçãO DIFERENCIADA DO DOLO, QUE NãO SEJA INERENTE à CONDUTA TíPICA. POSSUI MAUS ANTECEDENTES, NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERá-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDIçãO DE

Seção III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1552 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 OBSERVA-SE QUE O ACUSADO, TINHA CONSCIêNCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR O ACUSADO POSSUI VáRIOS ANTECEDENTES E é REINCIDENTE, O QUE SERá ANALISADO NA SEGUNDA FASE DE FIXAçãO DA PENA A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE A INSTRUçãO PROCESSUAL NãO REVELOU PARâMET

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 32501 GO - JAIR ARANTES GUERRA NETO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO O RéU NELIO MORAES DOS SANTOS NAS PENAS DO 155, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 71, CAPUT (POR DUAS VEZES), TODOS DO CóDIGO PENAL. PASSO à DOSAGEM DAS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL, EM RELA�

Seção II ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 NR. PROTOCOLO : 407734-51.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1157 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO PEDRO FREITAS NUNES VITIMA : VALERIO VIANA DOS SANTOS ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO PARA CONDENAR O RéU JOÃO PEDRO FREITAS NUNES NAS SANçõES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 70, AMBOS

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AUTOS NR. : 754 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : GUSTAVO RIBEIRO LEMOS VIEIRA ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN UNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, CONDENAR O ACUSADO GUSTAVO RIBEIRO LEMOS VIEIRA NAS PEN AS DO ARTIGO 16, DA

Seção II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 REVELOU AUDáCIA AO TROCAR TIROS COM A POLíCIA DURANTE PERSEGUIçãO. DOLO ACIMA DA MéDIA. É PRIMáRIO (FLS. 47/48). A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE A INSTRUçãO PROCESSUAL NãO REVELOU PARâMETROS SUFICIENTES PARA SUA AVALIAçãO. O MOTIVO ALEGADO PARA O CRIME NãO JUSTIFICA A CONDUTA, PORTANTO, NãO RESULTANDO EM