Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 95 Anote-se. 2- A presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2405 os réus, via publicação, para complementação do pagamento em 15 dias. Em caso de não pagamento, intimem-se os réus, pessoalmente, para pagamento em 60 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se o valor em dívida ativa. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), MARCO AURÉLIO MOREIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 440 bancário do destinatário do depósito). - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP) Processo 0011366-12.2019.8.26.0506 (processo principal 1016304-38.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Carlos Henrique Machado - Vistos. Fls. 17/19: trata-se de pedido de levantam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1298 do feito, fornecendo inclusive o necessário para efetivação da(s) diligência(s), no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 5) Int. - ADV: FILIPE PANACE MENINO (OAB 336461/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP) Processo 0031691-96.2017.8.26.0564 (processo principal 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2216 1178 procedi a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD e constatei a existência de um veículo, conforme documento que segue. Retirada a guia de levantamento, deve o credor manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 747 Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e Decido. Melhor analisando os autos, verifico que há que se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. Referida reprimenda, nos termos do artigo 109, I, do Código de Penal, prescreve em 20 anos. Considerando que a sentença de pron�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 1781 que deu origem ao título (fls. 96/97). Houve deferimento de prova testemunhal, na oportunidade. Em audiência, foi inquirido o Engenheiro Alex Pires. Encerrada a instrução, as partes manifestaram-se em alegações finais, em forma de memoriais (fls. 118 a 120 e 122 a133). É o relatório. Decido. A ação é procede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6487 presume, devendo ser comprovada pelo dolo processual, que, na hipótese não restou demonstrada. Desta feita, não conheço do pedido da parte. Certifique-se a z.Serventia se decorreu o prazo para que a requerente se manifestasse acerca do despacho de fls. 53/54. Decorrido in albis, encaminhem-se os autos ao M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1204 Anderson Rodrigo de Barros Moreira - Vistos. A parte executada foi intimada para pagamento do débito. Não cumpriu a ordem, nem apresentou qualquer manifestação. Assim, nos termos do art. 523, § 1º do C.P.C., fica acrescida a multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, e fixados honorários em favor d