Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 4543 insalubres elaborado pelo órgão competente (NR 15). RECURSO DE REVISTA. NES GLOBAL LTDA. LEI Nº Segue-se que, inviabilizada a produção da perícia sem culpa do 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FALTA DE reclamante e constatada, nos autos, a exposição a agentes PERÍCIA. RECLAMADA INTIMADA A JUNTAR DOCUMENTOS químicos, seria possível concluir pela exi

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 4613 as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no legítima portadora dos mencionados documentos, deveria tê-los organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, apresentado em juízo quando notificada sob a cominação do artigo névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da 359 do CPC/73 . Assim, admitidos como verdadeiro

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 869 251 fundamentou o julgado na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na Lei Orgânica do Município, de forma que não há falar em retroatividade ilícita. - Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do recurso para negar provimento ao

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

submetido à Desembargadora Federal Presidente da Turma Regional de Uniformização. A decisão, objeto da presente impugnação, encontra-se assim fundamentada:“Vistos, em decisão.Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal, ofertado com esteio no artigo 14 da Lei nº 10.259/2001, em face de acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo.Postula a parte autora, em síntese, a concessão de benefício por incapacidade.Verifico que o suscitante nã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004726-44.2013.403.6110 - ABAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA(SP085483 - JOAO DE ARAUJO) X CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP(SP246230 - ANNELISE PIOTTO ROVIGATTI E SP211620 - LUCIANO DE SOUZA) Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela empresa ABAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO - CRA/SP, em que a autora pleiteia a declaração de inexistência dos débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 3108 justiça. Anote-se.2 -Com vistas à solução pacífica do conflito e considerando a possibilidade de conciliação das partes, conforme preconiza o NCPC em seus artigos 694 e 695, designo audiência de mediação e conciliação para o dia 12 de dezembro de 2016, às 15 horas, no CEJUSC - Centro Judiciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 2153 236169/SP), EMMANUEL DA SILVA (OAB 239015/SP), NATHALIA ANDRADE LOIOLA (OAB 285771/SP) Processo 0024637-44.2011.8.26.0482 (482.01.2011.024637) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú Sa - W F Circuitos Impressos Ltda Me - - Wagner Vinícius Pessoa Brandão - - Fernando Galbiati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 979 decido. O processo comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria de fato dispensa a produção de prova testemunhal e/ou pericial, na forma do artigo 330 inciso I do Código de Processo Civil. A preliminar suscitada pela ré não colhe, uma vez que os autores pretendem, na realidade, o reconhecimento do direito de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1942 231 pericial:Como cediço, o nosso sistema processual prevê diversos meios de produção de prova para as partes demonstrarem as razões para o acolhimento de suas pretensões - entre elas está a realização de prova pericial. Esta, porém, somente deve ser utilizada nos casos em que a análise da questão seja imprescindível pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 777 771 ordinária contra BTS FEIRAS, EVENTOS E EDITORA LTDA., dizendo que, na qualidade de empresa constituída para gerenciar o trânsito na Cidade de São Paulo, contratada pelo Departamento de Operações do Sistema Viário DSV, que delegou poderes à autora, prestou serviços à requerida, nos termos da Lei Municipal nº 14.0