Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1906 197 danos morais, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Cícera Josefa de Lima, qualificada na petição inicial, por conduto de advogado (vide procuração às fls. 07), em face das demandadas I.C.S LIMA ME e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (atual BMC S/A), igualmente qualificadas e com advogados constituídos nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1731 96 Pugna, ao final, pela improcedência da ação.Despacho, às págs. 711, designando audiência de instrução para a realização de perícia, nomeando perito e facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Audiência de instrução realizada em 10/01/2008 (pág. 734), quando se ver

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1942 175 Pública nos ônus da sucumbência.Juntou documentação às fls.15/18Decisão interlocutória, às fls. 21/25, concedendo-se a tutela antecipada.Em sede de contestação (fls. 42/73), a parte ré, pugnou preliminarmente pela extinção do feito sem julgamento do mérito, o chamamento ao processo da União e do Estado de Alag

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1942 275 da Fazenda Pública nos ônus da sucumbência.Juntou documentação às fls.10/29Decisão, às fls. 30/34, concedendo a antecipação de tutela pretendida.Citado validamente, o Município de Maceió pugnou pela determinação da responsabilidade solidária dos demais entes federados: União e Estado de Alagoas e a partir disso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1942 284 DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO DE REQUERER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUALQUER DOS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTE�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 777 772 lindeiras, mas também no trânsito local, necessária se fez a atuação do poder público, pois somente a ele compete “operar o trânsito de veículos” (art. 22, II, do CTB). Poderia a requerida argumentar que se limitara à solicitação para que a feira pudesse ser realizada. Mas este pedido, encaminhado a destempo

Poder Executivo ● 24/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIII • NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE/GGDP DE 21 DE 03 DE 2016. GRE PETROLINA A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE: N º 1359 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , conforme Laudo nº19648/15 NSPS-IRH-PE , ANA LUCIA DE ARAUJO SILVA , Prof LP, III, D, Mat.175.258-