Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2316 Silva - Fls. 158 Acolho a manifestação do Ministério Público, decreto a REVELIA do acusado, com fulcro no artigo 367, do Código de Processo Penal. Dou por encerrada a instrução, abra-se vista as partes para apresentação de alegações finais. Nota - Defesa apresentar alegações finais no prazo leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2009 do Estado. Caso as partes não concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar impugnação a respeito. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, expeça-se certidão à PGE, a fim de promover sua cobrança. 5) Com o pagamento ou inscrição na Dívida Ativa, comunique-se ao Juízo da VEC ou DEECRIM