Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 199162-40.2013.8.09.0051 209 ACAO PENAL SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA LUIZMAR FRANCISCO NETO 31108 GO - GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA 36360 GO - SHEILA PATRICIA DE JESUS 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES 31850 GO - NEYLISMAR LUIZ FRANCISCO NETO 31220 GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO DESPACHO : AUTOS N. 20

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NDADO DE SEGURANCA. SERVIDOR PUBLICO FEDERAL.POLICIAL RODOVIARIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. (...) USO DE PROVA EMPRESTA DA. INTERCEPTACAO TELEFONICA. LEGALIDADE. FORMACAO DE CONJUNTO PR OBATORIO SUFICIENTE. RESPEITO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E A MPLA DEFESA. DIREITO LIQUIDO E CERTO NAO DEMONSTRADO. (...) 4. E FIRME O ENTENDIMENTO DESTA CORTE QUE, RESPE

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DO SE FUNDAMENTA, DE FORMA GENERICA, AO COMPORTAMENTO APRESENTADO PELO REU E A POSSIVEL PATOLOGIA DECORRENTE DO VICIO DE BEBIDAS A LCOOLICAS, A EPOCA DO COMETIMENTO DOS CRIMES, E QUE A SOLICITACAO JA FOI ACOLHIDA NOS AUTOS N 201404338327, QUE TRAMITAM NESTE JUI ZO, ENTENDO O PEDIDO POR PREJUDICADO. POR OUTRO LADO, PRESCINDE A NECESSIDADE DO ACURADO EXAME. ASSIM, QUANDO

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 S, COMO PROVA EMPRESTADA. VERIFICA-SE QUE A PROVA PERICIAL SERA P RODUZIDA NOS AUTOS N 201404338327 E PODERA SER APROVEITADA NOS PR ESENTES AUTOS, DE FORMA EXCEPCIONAL, DESDE QUE TAMBEM OBSERVEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO SEJAM RESPEITADOS OS PRINCIPIOS D O CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS P ARA OS QUAIS FOREM EMPRESTADAS. FRISE-SE Q

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NTADO PELO REU E A POSSIVEL PATOLOGIA DECORRENTE DO VICIO DE BEBI DAS ALCOOLICAS, A EPOCA DO COMETIMENTO DOS CRIMES, E QUE A SOLICI TACAO JA FOI ACOLHIDA NOS AUTOS N 201404338327, QUE TRAMITAM NEST E JUIZO, ENTENDO O PEDIDO POR PREJUDICADO. POR OUTRO LADO, PRESCI NDE A NECESSIDADE DO ACURADO EXAME. ASSIM, QUANDO FOR APRESENTADO O LAUDO PERICIAL, DETERMINO QUE SEJA ACOS

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PRODUCOES, FIRMOU ACORDO CONSTANTE NO PAGAMENTO DE 09 (NOVE) SAL ARIOS-MINIMOS, QUAL SEJA A QUANTIA DE R$ 7092,00 (SETE MIL E NOVE NTA E DOIS REAIS) A SEREM PAGOS EM 02 (DUAS) PARCELAS IGUAIS NO V ALOR DE R$ 3546,00 (TRES MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), SENDO A PRIMEIRA PARCELA PARA O DIA 15/03/2015 E A SEGUNDA PARCE LA PARA O DIA 30/03/2015; A TITULO DE MULTA

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 JULGADO: PRIMEIRA SECAO DO STJ, "IN VERBIS": "ADMINISTRATIVO. MA NDADO DE SEGURANCA. SERVIDOR PUBLICO FEDERAL.POLICIAL RODOVIARIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. (...) USO DE PROVA EMPRESTA DA. INTERCEPTACAO TELEFONICA. LEGALIDADE. FORMACAO DE CONJUNTO PR OBATORIO SUFICIENTE. RESPEITO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E A MPLA DEFESA. DIREITO LIQUIDO E CERTO NAO DE

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA VITIMA : BARBARA LUIZA RIBEIRO COSTA ADV IND : 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 37956 GO - WELYTA FERREIRA DOS SANTOS 38709 GO - LEONAINE ALVES DE CAMARGO DESPACHO : AUTOS N: 201500057724 A DEFESA DO ACUSADO TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO AS

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 17462-63.2015.8.09.0051 46 ACAO PENAL TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA THAMARA DA CONCEICAO SILVA 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 38709 GO - LEONAINE ALVES DE CAMARGO DESPACHO : AUTOS N: 201500174623 AS F 249/253, A DEFESA DO ACUSADO TIAGO HE NRIQUE GOMES DA ROCHA APRESENTOU RESPOSTA ESC