Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 EAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O AVENTADO VICIO FOI SANADO E A DE FESA, AL EM DE NAO REQUERER NENHUMA DILIGENCIA NO MOMENTO EM QUE TEVE OPOR TUNIDADE DE ASSIM PROCEDER, NAO LOGROU EXITO EM DEMONST RAR O PREJ UIZO QUE TERIA SOFRIDO O REU, COMO RECOMENDA OS ARTS 5 63, 566 E 5 72, II, DO CPP IV - A DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERID A PELO JUIZ O DE PISO - QUANTO AS PRELIMINA

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 LARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZAD A PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONF ORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA -LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROIBICAO DE OBTER A PER MISSAO OU HABILITACAO: EM QUE PESE NAO HAVER

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 OBRE AS DILIGENCIAS DO ART. 402 , DO CPP , SOB PENA EIVAR DE VICI O O FEITO . PORTANTO, INEXISTE A NULIDADE SUSCITADA, SOBRETUDO PO RQUE NENHUM PREJUIZO SOFREU A DEFESA, NOS MOLDES DO ART.563, DO C PP. () IV PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A UNANIMIDADE. (NEGRITEI) O ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L ASSIM DISPOES: ART. 402. PRODUZIDAS AS PR

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DIREITO, QUE E MAIS BENEFICA. EM QUE PESE NAO HAVER REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSID ERANDO QUE O SENTENCIADO CAUSOU ACIDENTE DE TRANSITO POR CONDUZIR A MOTOCICLETA EMBRIAGADO COM IMPRUDENCIA, IMPO

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CONDENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREI TOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIOD O DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUT

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). T ENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CON DENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SU BSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREI TO, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 INTA SUA PUNIBILIDADE. P.R.I. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 19 DE JANEI RO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 79032-32.2016.8.09.0175 644 ACAO PENAL DAVID MASCARENHAS ALVES PEREIRA COLETIVIDADE 36910

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO I MPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FI CAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 , INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE D URANTE O PRIMEIRO ANO DA PENA, PELO PERIODO DE OITO (08) HORAS, S EMANALMENTE, EM LOCAL A SER INDICADO PELO SETO

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHA DO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____________, ASSISTENT E, QUE ESTE DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE ITO MINISTERIO PUBLICO:__________________________________________ _________ ADVOGADO:______________________________________________ ___________ INTERROGANDO:_________________

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 _______________________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 272438-18.2016.8.09.0175 1483 ACAO PENAL PATRICK FERNANDO CARDOSO COLETIVIDADE ELIANE ALVES CARDOSO SILVA MARESSA CARDOSO DA SILVA ADV ACUS : 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO PATR