Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ACUSADO : CHENAION GUILHERME DE FARIAS VITIMA : HERMANDO DIVINO JERONIMO DE OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200500813071 NOME: CHENAION GUILHERME DE FA RIAS MAE: LUCIMAR MARIA DOS SANTOS DECISAO CHENAION GUILHERME DE FARIAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUER A COMUTACAO DE SUA PENA SOB A ALEGAC

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ALEGACAO DE QUE POSSUI OS REQUISITOS CONSTANTES DOS DECRETO PRES IDENCIAL N 8.380/2014. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMUTACAO DE PENA, VE RIFICANDO O NAO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO DECRETO. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 205/208 DO ROTEIR O DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO