Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, o óbito de pessoa natural deve ser comprovado através de documento público elaborado por agente oficial do Registro Público, da localidade onde ocorreu o falecimento, nos termos da Lei 6.015/73, e isso não ocorreu neste feito. Confira-se: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA MORTE DE SUPOSTO SEGURADO INSTITUIDOR. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. ART. 77 DA LEI N. 6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2504 vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Em se tratando de citação de pessoa natural deve ser observado o que dispõe o art. 248, § 4º, do CPC:Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2257 termos dos artigos 344 e 335, inc. III ambos do Novo do Código de Processo Civil. “Este processo tramita eletronicamente.A CARTA DE CITAÇÃO a ser expedida deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial, documentos e decisões, que poderão ser

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 495 pedido de produção de prova oral em audiência, conforme requerido Sobrevindo a resposta positiva, em nada mais havendo, arquivem- na última parte da contestação. se. Vencido o prazo mencionado e não havendo provas a produzir, AFONSO CLAUDIO/ES, 20 de janeiro de 2022. estará encerrada a instrução, vindo os autos, a seguir, conclusos PAULO EDUARDO POLITANO

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2365 CELIA MARIA FERNANDES DE SOUZA Secretário de Audiência PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0000474-27.2015.5.05.0342 RECLAMANTE JOAO REIS DA SILVA ADVOGADO LETICIA GONCALVES DA SILVA(OAB: 42635/BA) ADVOGADO EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) ADVOGADO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) RE

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 2289 6. Transcorrido os prazos dos itens 4 e 5, sem levantamento do 1.Proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos valor pesquise-se a existência de conta bancária do reclamado Trabalhistas (BNDT), exclusivamente no site próprio do TST, quanto através do sistema BACENJUD a fim de proceder ao depósito da à existência de processos em que o reclamado e

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 executado. 1192 para o isolamento social recomendado pelas autoridades 9. Se não houver processo nenhum no CEAT, enviar informação sanitárias, notifique-se a parte reclamada para que informe conta pelo email [email protected], para os bancária para transferência de seu(s) crédito(s), no prazo de oito outros regionais. dias, reputando-se au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3313 Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) Nº 1003423-51.2021.8.26.0539 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jesm

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

" Pois bem, constata-se que não foi juntado documento hábil, qual seja a certidão de óbito, para comprovação do óbito de Nadia Noemi, considerando que o autor não trouxe aos autos qualquer documento que atestasse o alegado. Verifica-se que houve intimação da parte autora, em 03/10/2018 (Id 6642442), sem qualquer manifestação. Com efeito, o óbito de pessoa natural deve ser comprovado através de documento público elaborado por agente oficial do Registro Público, da localidade onde

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 310 encaminhar formulário para a(s) vara(s) onde tramita(m) o(s) processo(s) relacionado(s), conforme modelo do Anexo I doAto nº Vistos etc., 01/2019, através de malote digital, informando o valor disponível e Em face do quanto certificado no ID. 428b98c, convolo os valores ali solicitando a adoção de providências no prazo de 10 (dez) dias mencionados em penhora. Not