Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1217 restituição. Juiz Titular de Vara do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO No mesmo sentido já decidiu esta Especializada nos autos da AR RIZZARDO 0007334-48.2020.5.15.0000, envolvendo o mesmo Município, em Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA voto de minha relatoria, julgado em sessão realizada aos 24 de SILVA SCARABELIM fevereiro de 2021, à una

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 , CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, EM RA ZAO DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADA E DE A INFRACAO PENAL DE ROU BO TER SIDO PRATICADA MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. DA SUSPENSA O CONDICIONAL DA PENA CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA IMPOSTA, TAM BEM NAO HA QUE SE FALAR EM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, CONSOAN TE ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 . ASSIM, AS PENAS CUMULATIVAMENTE APLICADAS A REINAN VIEIRA AMARA L TOTALIZAM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 1 ( UM) MES DE DETENCAO. AS PENAS DE MULTA FIXADAS, EM FUNCAO DO DISP OSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZAM 26 (VINTE E SEIS) DI AS-MULTA (13 +13), AO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO MINI

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 SSAM MODIFICA-LA. EM RELACAO AO DELITO DE FALSA COMUNICACAO DE CR IME/ERPETRADO POR REINAN VIEIRA AMARAL NO PERTINENTE A CULPABILID ADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJU DICARA, PERMANECENDO NEUTRA. QUANTO AOS A