55 resultados encontrados para pessoas carentes que precisam - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1135 Nº 1003638-35.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Município de Jahu - Recorrido: Ivanildo Jose da Silva - Magistrado(a) Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - O Colégio Recursal, por votação unânime, negou provimento ao recu
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 971 de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Ba
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1033 DO CASO CONCRETO E ESPECÍFICO NÃO PODE SER OBSTADO POR PADRÃO GENÉRICO E ABSTRATO DO PODER PÚBLICO CUJO ÔNUS DA PROVA INCUMBE DEMONSTRAR EQUÍVOCO MÉDICO. NÃO É OPÇÃO DISCRICIONÁRIA A INOBSERVÂNCIA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROVER A SAÚDE DA PESSOA NECESSITADA. RESERVA DO POSSÍVEL: AUSÊNCI
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1064 EGRÉGIO STJ NO RECURSO ESPECIAL 1.657.156 SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 106). INEXISTÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA INOBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROVER A SAÚDE DA PESSOA NECESSITADA. RESERVA DO POSSÍVEL: AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OUTRAS P
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 941 MUNICÍPIO DE JAÚ É CONSTITUCIONAL CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS (RECLAMAÇÃO Nº 22.032/SP, J. 04.11.2015) COM FUNDAMENTO NA APLICAÇÃO ESPECÍFICA DA SÚMULA VINCULANTE 19. TAXA DE BOMBEIROS JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJSP (ADIN Nº 137
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 941 MUNICÍPIO DE JAÚ É CONSTITUCIONAL CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS (RECLAMAÇÃO Nº 22.032/SP, J. 04.11.2015) COM FUNDAMENTO NA APLICAÇÃO ESPECÍFICA DA SÚMULA VINCULANTE 19. TAXA DE BOMBEIROS JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJSP (ADIN Nº 137
Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1134 Fernando Pereira Garbin Confecções Me - COBRANÇA DE AUTOS - DEVOLUÇÃO EM 48 HORAS - CASO A DEVOLUÇÃO JÁ TENHA OCORRIDO FAVOR DESCONSIDERAR - ADV: RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP) Processo 0018877-67.2014.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito -
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 970 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wesley Fel
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1202 PÚBLICO CUJO ÔNUS DA PROVA INCUMBE DEMONSTRAR EQUÍVOCO MÉDICO. NÃO É OPÇÃO DISCRICIONÁRIA A INOBSERVÂNCIA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROVER A SAÚDE DA PESSOA NECESSITADA. RESERVA DO POSSÍVEL: AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OUTRAS POLÍTICAS DE MAIOR OU IGUAL PRIOR
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 939 \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador) - Ronaldo Marcelo Barbarossa (OAB: 203434/SP) (Defensor Constituído) Leonardo Vinicius Polli Ferreira (OAB: 258195/SP) (Defensor Cons