Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3650 Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 1º/7/2009) (AgRg no Ag 1341056/PR, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.un., Rel. Min. Humberto Martins, DJe 09/11/2010), o que, conforme já mencionado, não ocorreu na presente hipótese. A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 635 assistência judiciária gratuita, apesar do pedido expresso da parte que se declara pobre, se houver motivo para tanto, de acordo com as provas dos autos. - É inviável o reexame de provas em recurso especial. Agravo no agravo de instrumento não provido (AgRg no Ag 909.225/SP, Relª. Minª. Nancy Andrighi, j. 03.12.200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 599 qual se entenderia imprópria a concessão do benefício da gratuidade da Justiça importaria em indevida inversão da presunção legal prevista no art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/1950. 3- Dessa forma, o magistrado, ao analisar o pedido de gratuidade, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/1950, perquirirá sobre as reais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 212 Ltda, CNPJ - 71.722.581/0001-13. A depositária não pode abrir mão dos bens depositados sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Coordenador._______

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2119 482 judiciária a quem não reúne os pressupostos para sua concessão. Neste aspecto, a identificação dos requisitos legais que autorizam a gratuidade da justiça não se restringe à declaração de miserabilidade.As circunstâncias que envolvem o objeto litigioso permitem ao juiz identificar a disponibilidade econômica par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2095 381 para o universo de ações, sendo necessário verificar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, bem como situação compatível com a alegada presunção de hipossuficiência econômica.Nesse sentido, julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça:”Civil. Agravo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 511 Metropolitana Dist de Veics e Pecas Ltda - - Célia Maria Cury Mansour - - Luiz Evandro Saddi Cury - - George Karim Mansour - - Sílvia Saddi Cury e outros - Vistos. A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito de ação se o juiz não conceder o benefício de assistência ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 269 TANIZAKA (OAB 145444/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BARBOSA SACRAMONE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLORIA MARA SENNE ROBLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0027/2015 Processo 0000549-16.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Diva Coelho Cicci Ramos - Pla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 375 seu turno, podem habilitar seu crédito na Massa, em razão da alienação do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Intime-se o leiloeiro para a realização da alienação do bem. Intime-se. - ADV: SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), MARCIA SILVA BACEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 381 Tribunal de Justiça, v.un., Rel. Min. Humberto Martins, DJe 09/11/2010), o que, conforme já mencionado, não ocorreu na presente hipótese.A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito de ação se o juiz não conceder o benefício de assistência judiciária a quem não reú