Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1274 a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do NCPC).Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se os autos.P.R.I. ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP) Processo 4016110-18.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 474 2237 recursos interpostos formulada pelas partes, face ao parcelamento. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Prossiga-se nos autos principais. Int. - Adv(s): JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO, OAB/SP No. 33.868 / MARIA DE FATIMA M. M. TAVARES, OAB/SP No. 113.402. E.F. 10.948.129-9 - FESP X EXIMPORT IND COM LT Fls. 143 (princip

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA(OAB: 286454/SP) LUIZ BERNARDO ALVAREZ(OAB: 107997/SP) ADVOGADO 13927 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63b942 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - GILBERTO RIBEIRO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, diante do que d

Publicações Judiciais II ● 20/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP111647 PETER FREDY ALEXANDRAKIS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Encerrou-se a sessão às 16:34 horas, tendo sido julgados 258 processos, ficando o julgamento dos demais feitos adiado para a próxima sessão ou subseqüentes. São Paulo, 24 de novembro de 2016. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA Presidente do(a) SEXTA TURMA WANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA Secretário(a) do(a) SE

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Cumpra-se. 14164 Intimado(s)/Citado(s): - ALICE PEREIRA DOS SANTOS SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0253600-66.2004.5.02.0442 RECLAMANTE ALLAN QUELHAS DE JESUS ADVOGADO WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI(OAB: 110248/SP) RECLAMADO PEDRO LUIZ SACO ADVOGADO RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA(OAB: 93821/SP) ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA(OAB: 16971/SP) PODER JU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconstitucionalidade ou ilegalidade na medida decretada, ou, ainda, ofensa aos princípios invocados pela agravante. 5. (...).6. Conforme precedente superior, somente a garantia do depósito, na anulatória, devidamente comprovado, pode afetar o curso da execução fiscal, dada a presunção legal de liquidez e certeza do título executivo. A propósito, encontra-se consolidada a jurisprudência, firme no sentido de que a suspensão da execução fiscal só se mostra viável quando prestada gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2100 892 TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS (OAB 156898/SP) Processo 1034431-84.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Luiza Veronese Lacava ME e outro - CARTA PRECATÓRIA JÁ DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO PELO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A SUA DISTRIBUIÇÃO COM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5074 228 Processo 0806971-35.2012.8.12.0002 (apensado ao Processo 0801573-10.2012.8.12.0002) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: Radeke Distribuidora de Bebidas Ltda ADV: ISABEL ARTEMAN LEONEL (OAB 6083/MS) Intimo a parte embargante para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 1032 penhora. - Adv(s): PETER FREDY ALEXANDRAKIS, OAB/SP No. 111.647. E.F. 00.994.340-0 - FESP X EXPORTADORA E IMPORTADORA TCA LTDA Fls. 250: VISTOS. As alegações contidas na exceção de pré-executividade envolvem questões que dependem de provas, que não podem ser produzidas neste procedimento, mas apenas em regulares emba

Publicações Judiciais I ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00230959220084036100 26 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. LEGALIDADE. SÚMULAS NºS 68 E 94/STJ. 1. Em 15/4/2010, houve a última prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, da eficácia da liminar que suspendeu o julgamento das demandas que envolvessem a aplicação do art. 3º, § 2º, inciso I, da Lei n. 9.718/98 possibilidade de incluir o valor do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS (ADC 18 QO3-MC/DF). As