Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 SEJA BENEFICIARIO DAS BENESSES GRATUITAS. CASO NAO APRESENTADA IM PUGNACAO NO PRAZO LEGAL, DESNECESSARIA A CONFECCAO DE TERMO DE PE NHORA NOS TERMOS DO ARTIGO 854, 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA, PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAME NTO DA EXECUCAO EM ATE 5 DIAS, INDICANDO NOVOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, A FIM D