Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1990 referido período. Recurso de revista conhecido e provido." (RR - desempenhadas pelo autor eram insalubres de intensidade 11511-35.2016.5.18.0122 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda "moderada" em ritmo de "trabalho contínuo", de modo que seu limite Arantes, Data de Julgamento: 27/02/2019, 2ª Turma, Data de de tolerância ao calor foi de 30,6ºC. Logo, tendo tr

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 263 como extras. Ressalva de entendimento do relator. Recurso de Procedência: 1a Vara do Trabalho de Petrolina/PE. Data de revista conhecido e provido." (RR - 10835-95.2016.5.18.0281 , Julgamento: 24/09/2019 Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 12/09/2018, RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO 5a Turma, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018)

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 2551 limites de tolerância, previstos no Anexo 3 da NR-15 da Portaria de tolerância ao calor foi de 30,6ºC. Logo, tendo trabalhado exposto 3.214/78, enseja o pagamento de horas extras correspondentes ao à variação superior de 30,1 a 30,5ºC, o autor enquadra-se a referido período. Recurso de revista conhecido e provido." (RR - primeira faixa de intervalos prevista

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 433 o entendimento de que a inobservância do intervalo para desempenhadas pelo autor eram insalubres de intensidade recuperação térmica, no caso de exposição ao calor acima dos "moderada" em ritmo de "trabalho contínuo", de modo que seu limite limites de tolerância, previstos no Anexo 3 da NR-15 da Portaria de tolerância ao calor foi de 30,6oC. Logo, tendo trabalh

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 2537 limites de tolerância, previstos no Anexo 3 da NR-15 da Portaria de tolerância ao calor foi de 30,6ºC. Logo, tendo trabalhado exposto 3.214/78, enseja o pagamento de horas extras correspondentes ao à variação superior de 30,1 a 30,5ºC, o autor enquadra-se a referido período. Recurso de revista conhecido e provido." (RR - primeira faixa de intervalos prevista

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. 1997 NORMA necessária a concessão do intervalo para recuperação térmica REGULAMENTADORA nº 15, DA PORTARIA 3.215/78 do MTE. I - quando o empregado estiver percebendo adicional de insalubridade. A previsão constante na NR-15 não dispõe acerca da É devido o pagamento do intervalo não concedido como horas obrigatoriedade de conc

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 258 nocivo calor, em labor contínuo ou intermitente, para fins de PETROLINA/PE. Data de Julgamento: 11/09/2019. concessão do adicional de insalubridade. II - Acaso concedidas as De se destacar que, ao contrário do que fundamentado em pausas para recuperação térmica, constantes da norma sentença, o pagamento de adicional de insalubridade não obsta a regulamentadora

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 412 RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO insalubre calor acima dos limites de tolerância. TÉRMICA. DESCUMPRIMENTO. PAGAMENTO DE HORAS Quanto ao pleito sucessivo da reclamada para que a condenação EXTRAS. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. INOBSERVÂNCIA em horas extras observe como base de cálculo as horas DA PAUSA PREVISTA NO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA tr

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho consequências da não concessão do intervalo para recuperação térmica. Nestes termos, julgo procedente o pleito de condenação da ré ao pagamento de 45 minutos por hora trabalhada, com acréscimo do adicional normativo ou legal de 50% (o que for mais benéfico), em razão da não concessão do intervalo para recuperação térmica. Todavia, diante do disposto na nova redação do a

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 4181 HIDHERICA CAVALCANTE TORRES 1ª Vara do Trabalho de Petrolina-PE DATA E HORA DA AUDIÊNCIA TIPO DA AUDIÊNCIA: 08/04/2019 13:30 Avenida Fernando Menezes de Góes, S/N, Centro, PETROLINA PE - CEP: 56304-020, Telefone: (87) 38610202 INTIMAÇÃO Atendimento ao público das 8 às 14 horas. Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE da audiência anteriormente marcada p