Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 2059 se de jurisdição voluntária, devendo comprovar nos autos o depósito judicial em nome do interditado do valor da venda ou a aquisição de outro bem. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV JOÃO THIERS FERNANDES LOBO OAB/SP 225728 - ADV ULISSES DO CARMO NOGUEIRA OAB/SP 229707 - ADV JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2600 todo o engano na cobrança de consumo é, em princípio injustificável, mesmo o baseado em cláusulas abusivas inseridas no contrato de adesão, ex vi o disposto no parágrafo único do art. 42. Cabe ao fornecedor provar que seu engano na cobrança, no caso concreto, foi justificado” (“Comentários ao C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 4349 em Inquérito Civil o loteamento não foi aprovado na Prefeitura; as obras de infraestrutura não foram realizadas; diversos lotes foram vendidos mediante especificação de partes ideais; o Poder Público omitiu-se em seus deveres legais; as construções existentes são inseguras e degradam o meio ambiente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 4349 em Inquérito Civil o loteamento não foi aprovado na Prefeitura; as obras de infraestrutura não foram realizadas; diversos lotes foram vendidos mediante especificação de partes ideais; o Poder Público omitiu-se em seus deveres legais; as construções existentes são inseguras e degradam o meio ambiente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2334 moral é evidente. Ainda que não provados todos os detalhes o sofrimento imposto à parte autora, o tempo de espera e a mudança de itinerário atingem a esfera íntima ultrapassando os meros contratempos cotidianos. Não há que se esquecer que uma viagem para outro país, para a maioria das pessoas, não co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 726 1062 CARVALHO CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA propôs ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse em face de MÁRIO HENRIQUE LESSING e de DENISE APARECIDA MASTRANDEA LESSING, alegando, em suma, que firmou com os réus, em janeiro de 1994, um contrato de promessa de venda e compra (unidade imobili�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2336 de R$ 3.000,00 (três mil reais), mostra-se razoável, eis que não importa incremento patrimonial da vítima, mas busca a minoração da repercussão negativa do fato e desestimulo à reincidência pelo agente. Quanto ao pedido de ressarcimento do valor do ingresso da festa, considero indevido no presente cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2453 vinculada a este Juízo. 3.1.2.1. Com a vinda do ofício do Banco Brasil noticiando a efetivação da transferência, cumpra-se na forma do item “2.1” supra. 3.1.2.2. Decorrido o prazo do art. 475-J, §1º, do CPC, sem manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2632 Processo 1027293-08.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luís Pedro Bossi Alves de Siqueira - Cb Produções - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação que Luís Pedro Bossi Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2697 Eduardo Simões Paiva - Vistos. Liceu Coracao de Jesus, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Cumprimento de sentença em face de Eduardo Simões Paiva. Ante a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o processo a termo do Código de Processo Civil, artigo 924, II. EXPEÇA-SE MLE DOS VALORES