Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo considerados, para este fim, os saques ocorridos.¿Ademais não se pode esquecer que, o não pagamento evidencia um enriquecimento sem causa da Reclamada, já que, inegável,

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Hipossuficiência por parte do Reclamante, requer-se a aplicação dos artigos 8° e 769 da CLT, de modo a fazer uso do ¿princípio da aptidão para a prova¿ e a ¿inversão do ônus da prova¿, tendo em vista a hipossuficiência da parte e a verossimilhança das alegações, concedendo-se, desse modo, o privilégio do artigo 6.°, VIII do Código de Defesa do Consumidor (Le

Judiciário ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1390/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2014 que houver conduta culposa no cumprimento das obrigações previstas na Lei n. 8.666/93. No caso em tela, restou evidente a conduta culposa da reclamada na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, ao contratar empresa terceirizada que não pagou quaisquer verbas rescisórias aos seus empregados e sequer com

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 nove reais e cinquenta centavos). DA MULTA DO ART. 477 DA CLT Em razão de tratar-se claramente de verbas incontroversas, conforme o estipulado no artigo 477, § 8 da CLT, requer-se também seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de serem acrescidas de 50% nos termos do dispositivo legal citado, ou seja, requer-se o importe de R$ 4.446,05 (quatro mil, quatrocentos e qu

Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1446/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de outubro Nossa Senhora Aparecida (Lei nº 6.802/1980), 2 de novembro Finados (Lei 10.607/2002), 15 de novembro Proclamação da Republica (Lei 10.607/2002), 25 de dezembro Natal (Lei 10.607/2002), 9 de julho Revolução Constitucionalista de 1932; 20 de novembro Dia da Consciencia Negra e 29 de abril Aniversario de Campos do Jordão; 1º de outubro Dia de Nossa Senhora das Gr

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 verossimilhança das alegações, concedendo-se, desse modo, o privilégio do artigo 6.°, VIII do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); assim sendo, protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do responsável legal da Reclamada, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3236 A BATTAINI (OAB 223010/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), MARIA ALBA PEREIRA NOLETO (OAB 178211/SP), LEILANE ALVES ZANONI RIGORINI (OAB 228894/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP) Processo 0001617-45.2017.8.26.0116 (processo principal 0003971-48.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 2240 Processo 1001075-44.2016.8.26.0116 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.C.P. - J.C.C.S. - Isto posto, julgo PROCEDENTE a demanda para declarar a existência e a dissolução da união estável existente entre as partes entre 16.01.2005 a 20.12.2015, partilhando-se os bens havidos entre eles na

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 - Edital Edital Processo Nº RTOrd-0000576-71.2014.5.15.0159 RECLAMANTE GILBERTO MALAQUIAS Advogado Cristiane Amaral da Silva(OAB: 306416SPD) RECLAMADO DINAMICA SERVIÇOS GERAIS LTDA. RECLAMADO Companhia Saneamento Básico de São Paulo - Sabesp Edital de Intimação de Audiência e de Petição de Inicial nº 3/2014 fls. 04/. O Doutor ALEXANDRE KLIMAS, Juiz do Posto Avança

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 trabalhista e causou danos ao reclamante. Sendo o trabalhador empregado, não é difícil constatar que passou dificuldades ao trabalhar e não receber pontualmente a contraprestação por seus serviços, prejudicando a manutenção de sua família e comprometendo a sua dignidade. A prática irresponsável da empresa, que não paga os direitos dos empregados e os obrigam a ba