Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 5601192.75.2018.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso interposto. Conforme relatado, cuida-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo de piso, que concedeu em parte a tutela de urgência

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 146 Desse modo, nova alteração resultaria em prejuízo à criança, de maneira que se apresenta mais correto a manutenção da decisão de piso que concedeu a guarda provisória da criança a genitora, ora agravada. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, nos termos da fundamentação. Intime-se a parte Agravada, para apresentar contraminuta ao presente recurso, facultando-lhe jun

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 19552 Razão não lhe assiste, desmerecendo guarida o clamor recursal. Com efeito, em sua peça defensiva o reclamado aduz que o autor laborava em escala "5x2 com jornada das 08h00min as 18h00min", fl.34, contudo, conforme se extrai da sentença, foi fixada a jornada de trabalho do autor em regime 5x2 das 07h15min às 18h15min, portanto em período superior àqueles minutos a

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5061106.85.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. NULIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO S

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1651 Acrescento que não se sustenta a tese recursal de que a supressão do AADC encontra amparo no PCCS/2008, item 4.8, subitem 4.8.2, eis que referido ajuste tão somente impõe eliminação dessa parcela "em caso de concessão legal de qualquer mecanismo, sob o Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação não mesmo título ou idêntico fundamento/naturez

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 140 Número do processo: 0807872-71.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: ADVOGADO Nome: RUI FRAZAO DE SOUSA OAB: 1481 Participação: AGRAVADO Nome: MANOELA CORREA RODRIGUES BRITO Participação: ADVOGADO Nome: JENNINGS LOBATO DE BRITO OAB: 25047/PA Participação: ADVOGADO Nome: GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES OAB: 26392/PA PROCESSO Nº 0807872-71.2020.8.14.

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 176 processuais, sem prejuízo do seu sustento próprio ou de sua família, o que pode ser contestado e comprovado em sentido contrário pela Parte adversa, o que não ocorreu no caso em apreço. Neste mesmo sentido, a jurisprudência desta E. Corte, consubstanciada na Súmula 6, in verbis: "Justiça gratuita - Empregado - Ausência de assistência Sindical Deferimento. A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3486 27 Soc. Advogados : Nogueira e Vasconcelos Advocacia (OAB: 78421/AM). Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB: 1388A/AM). Agravado : Paritur Hotéis e Turismo Ltda. Advogado : Paulo Victor Alencar Brasil (OAB: 15433/AM). Relator: Nélia Caminha Jorge. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRU

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 321 A parte autora manifestou interesse em desistir da ação. Éo relatório. Fundamento. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de desistência da ação. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, configurada a desistência da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2833 275 (ARTIGO 4º, DA LEI Nº 5.478/68). 4. POR SUA VEZ, EXAMINANDO A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, CONSTATA-SE DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COLIGIDA AO CADERNO PROCESSUAL VIRTUAL QUE O MESMO É MILITAR REFORMADO DA AERONÁUTICA E, NO MÊS DE ABRIL DE 2021, AUFERIU RENDIMENTO MENSAL BRUTO DE R$ 13.182,40 (TREZE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS - FL. 15, DOS AUTOS)