Diário Oficial ● 26/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 33565 solicitada, mediante envio prévio de notif cação via correios, e/ ou disponibilizando as informações para consultas. As empresas a serem credenciadas deverão também prestar serviços de tratamento e enriquecimento de dados dos clientes da COSANPA, no Estado do Pará, de acordo com a Especif cação Técnica Nº 001/2018-DM (Anexo I), parte integrante e indivisível deste Edital. Observadas as normas, condições e recomendações contidas, neste Instrume

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FU N D AM EN T AÇÃO Em um primeiro plano, observo que o feito foi processado com observância do contraditório e da ampla defesa, não existindo situação que possa levar prejuízo ao princípio do devido processo legal, bem como estão presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual e as condições da ação. Nesse sentido, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as medidas cautelares e os procedimentos especiais sofreram modi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo Processo nº: 9217584/2020 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº. 167935-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7610357/2018 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº. 168801-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7638607/2018 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº. 168949-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7817584/2018 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº. 168049-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7634417/2018 Resultad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decido.PRELIMINARMENTE1) Redesignação de InterrogatórioA defesa da ré MARIA ANUNCITA DA SILVA, em memoriais - fls. 475/484, requer a reconsideração da decisão que julgou prejudicado seu interrogatório, conforme os fundamentos exarados à fls. 437/437-vº e a conversão do julgamento em diligência para a designação de nova data para interrogatório da ré.Aponte-se que se trata de mera reiteração, visto que o mesmo pedido fora realizado à fls. 460/462 e indeferido pela decisão de f

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 sobre OPA para cancelamento de registro de companhia aberta e os VHJXLQWHV UHTXLVLWRV L  R SUHoR RIHUWDGR GHYH VHU MXVWR R TXDO deverá ser apurado na forma da legislação e regulamentação aplicáveis, sendo possível o pedido de nova avaliação da Companhia na forma estabelecida na Lei das Sociedades por Ações; (ii) acionistas titulares de mais de 1/3 (um terço) das ações em circulação deverão aceitar a OPA ou concordar expres

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 01 de Abril de 2016 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ml, Teuto, passando de R$ 0,683 p/ R$ 0,724, 15660 – Sulfametoxazol 400mg/5ml + Trimetoprim 80mg/5ml, Neoquímica, passando de R$ 1,60 p/ R$ 1,696; Alfalagos Ltda, Termo de Apost. 001/15, Ata 001/16, códigos 10462 – Cloridrato de Diltiazem 30mg, E.M.S, passando de R$ 0,076 p/ 0,0806, 17541 – Tiamina Cloridrato 300mg, Hipolabor, passando de R$ 0,0869 p/ R$ 0,0921, 24824 – C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 21 de Julho de 2020 Diário do Executivo Art. 5º - Na execução dos recursos, deverão ser observadas as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468/2010 e na Resolução SES/ MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020. Art. 6º - Os procedimentos de acompanhamento e verificação da adequada execução financeira observarão o disposto no Decreto Estadual nº 45.468/2010, Resolução SES/MG nº 4.606/2014 ou em Regulamento(s) que vier(em) a substituí-lo(s). Parágraf

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de Itajubá para a Cadeia Pública da Comarca de Machado, por ordem judicial datada de 12/05/2014: Ivone S. Júnior-158529 Machado Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para APAC da Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 27.02.2014: Alisson Severo Silva-157685 Benedito José André-95500 Paracatu Paracatu Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para APAC de Paracatu por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Diário do Executivo tativo de funcionários definidos pela Portaria MS 1.025 de 21 de julho de 2015. Parágrafo único. O não cumprimento das metas dispostas no caput deste artigo implicará na devolução de 10% do recurso recebido ao Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais após a vigência descrita no art. 8º desta Resolução. CAPÍTULO VI – DA VIGÊNCIA Art. 8º O município terá o prazo de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento do