Poder Executivo ● 17/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 111 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH Portaria nº 060/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 2

Poder Executivo ● 01/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo lado, o descumprimento contratual em claro prejuízo à Administração Pública, o que certamente é fato que não deve ser relativizado pela alta gestão da estatal. Com relação aos itens c, d e e da Nota de Imputação - NI, a empresa concessionária admite o descumprimento contratual, já que informa não ter cumprindo as obrigações, no entanto, sem apresentar qualquer justificativa técnico-jurídica