DOEPE 01/04/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

lado, o descumprimento contratual em claro prejuízo à
Administração Pública, o que certamente é fato que não deve ser
relativizado pela alta gestão da estatal. Com relação aos
itens c, d e e da Nota de Imputação - NI, a empresa concessionária
admite o descumprimento contratual, já que informa não ter
cumprindo as obrigações, no entanto, sem apresentar qualquer
justificativa técnico-jurídica plausível. Trata-se, mais uma vez, de
argumento desprovido de fundamentação e prova cabal, pelo que,
nestes aspectos, apura-se novamente a infração contratual. Há de
ser esclarecido, ainda, que no curso de tramitação deste processo
administrativo, tomou conhecimento esta Comissão do Ofício
TCE/NEG/e-TCEPE n.º 43513/2020, onde o Relatório de Auditoria
Especial relativo ao Processo n.º 19100587-3, vinculado
à Conselheira Teresa Caminha Duere fora encaminhado. Em
referido relatório, ficou evidenciado pelo TCE que os atestados
técnicos que foram apresentados pela empresa quando da
realização do certame, além de não atenderem às especificações
do edital aos olhos do Tribunal de Contas de Pernambuco, foram,
inclusive, colocados sob suspeita quanto à veracidade da
informação da informação/confecção, havendo possível crime de
falsificação de documento. Além disso, os técnicos do TCE
apuraram que a empresa não detém, sequer, sede administrativa
física, mas tão somente um escritório virtual, o que, somado aos
fatos já experimentados pela EMPETUR, apenas comprovam a
ausência de capacidade técnica e econômica da empresa
concessionária para explorar comercialmente estacionamento do
porte do Centro de Convenções, fato inclusive denunciado por
diversos usuários, que reclamam da ineficiência da área, sequer
identificada como tal. II – DA CONCLUSÃO Considerando tudo o
exposto neste relatório, que não é exaustivo, entende esta
Comissão que os descumprimentos contratuais já indicados
infringem a legislação de regência, normas internas e o contrato
administrativo firmado, causando evidente prejuízo à Administração
Pública, assim como à sociedade civil, que não detém serviço de
estacionamento adequado, pelo que opina relativamente ao
Contrato ETP n.º 329/2019 pela aplicação das seguintes sanções
administrativas:
Multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato incidente
em cada item descumprido, a ser paga na fatura seguinte;
1.
Suspensão temporária de participação de licitação
e impedimento de contratar com a EMPETUR, por
prazo não superior a 2 (dois) anos;
2.
Rescisão contratual unilateral e imediata do contrato
administrativo, por culpa da concessionária.
Intime-se o interessado para oferecimento, caso queira,
de alegações finais no prazo 10 (dez) dias, nos termos do art. 29
do Decreto n.º 42.191/2015.
Cumpra-se.
Intime-se.
Olinda, 18 de março de 2020.
AMANDA MACHADO
Membro da Comissão
HERCÍLIO DE SOUZA LIRA FILHO
Membro da Comissão
RENATA DE ARAÚJO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da Comissão

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL N.º 043/2020 DE 30 DE MARÇO DE 2020.
EMENTA: REGULARIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA Os Diretores
Presidente e o Administrativo e Financeiro da Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A – EMPETUR -, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais; Considerando a necessidade de
regulamentar o pagamento de QUEBRA DE CAIXA a servidores
que direta ou indiretamente lidam com dinheiro; Considerando a
última reestruturação organizacional da EMPETUR aprovada pelo
Conselho de Administração em 15/01/2020; Considerando, ainda,
que a presente medida NÃO trará incremento financeiro a despesa
de pessoal deste órgão; Considerando, finalmente, as disposições
constantes da Resolução n 006, de 13 de setembro de 1999, do
Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP. RESOLVEM
I – Regularizar o pagamento da gratificação de QUEBRA DE
CAIXA, equivalente a 30% (trinta por cento) do salário base, dos
empregados que sejam responsáveis ou desempenhem funções
nas áreas relacionadas abaixo, consideradas de arrecadação ou
pagamento e em razão do que, direta ou indiretamente, tenham
que lidar com dinheiro. II – Para efeito desta portaria e pagamento
da aludida gratificação são consideradas áreas das unidades de
funcionamento, as seguintes:
Financeiro, Tesouraria, Cobrança, Gestão de Pessoas e Setorial
de Contabilidade
III - Face as disposições do Art. 2 da supra mencionada Resolução,
a presente portaria produzira seus efeitos jurídicos e financeiros a
partir do dia 01 de abril de 2020.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se
Rodrigo Cavalcanti Novaes - Diretor Presidente
Renata de Araújo Rodrigues Wanderley-Diretora Administrativa
e Financeira

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de
nº 1752 a 1811 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de MARÇO de 2020, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº
1812 a 1817 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de MARÇO de 2020, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
PORTARIA-FUNAPE Nº 1818, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
1683 de 30 de 03 de 2020, publicada no DOE de 31 de 03 de 2020,
de MARIA DO CARMO GUEDES BARBOSA, Mat. nº 0001742965.
Considerando que foi publicada por equívoco.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 1819 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br.TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N° 205/20, de 31 de Março de 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar o término do contrato do CTD abaixo discriminado, por decurso do prazo contratual, de acordo com o que preconiza a Lei
14.885/2012:
MAT.
41016-0

NOME

CARGO

PATRICIA KELLY DE SOUZA SILVA

AG. SOCIOEDUCATIVO

INÍCIO
CONTRATO
01/04/2016

TÉRMINO CONTRATO
31/03/2020

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 007, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
O Diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco–ITERPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 158, de
16/01/2019, publicado no DOE-PE em 17/01/2019 e republicado
em 08/02/2019, considerando a solicitação do Presidente da
Comissão de Sindicância nº 002.2018 e considerando as medidas
de enfrentando da Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPIN) em decorrência da pandemia do novo
coronavirus (COVID-19). RESOLVE: Redesignar a Comissão de
Sindicância n. 002/2018, instaurada pela Portaria ITERPE n. 12
de 11/10/2018, publicada no DOE-PE de 12/10/2018, composta
pelos membros: Francisco de Assis Lopes de Aguiar, supervisor,
matrícula nº 12248-3 e Gustavo Magalhães Ferraz, assistente em
gestão pública, matrícula nº 12022-7, para sob a presidência do
primeiro, dar prosseguimento à apuração da referida sindicância,
a partir do dia 29/03/2020. ALTAIR CORREIA ALVES PATRIOTA–
DIRETOR-PRESIDENTE.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 008 DE 31 DE MARÇO DE 2020
O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Ato nº 158, de 16/01/2019, publicado no DOE em
17/01/2019 e republicado em 08/02/2019, bem como pela Lei nº
13.900, de 27 de outubro de 2009, e de acordo com o parágrafo
único, do artigo 12º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
34.497, de 31 de dezembro de 2009, RESOLVE: dispensar, a
pedido, a servidora Angela Maria Barbosa de Souza, matrícula
nº 12235-1, da Função Gratificada de Apoio 2, Símbolo FGA-2, a
partir de 1º de abril de 2020. ALTAIR CORREIA ALVES PATRIOTA
- DIRETOR PRESIDENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria:
PORTARIA Nº554/2020, DE 30.03.2020:
I - Exonerar, a pedido, o servidor LENÍCIO CARNEIRO DE
ANDRADE FILHO, mat. nº 9361-0, Médico, F02 CII FS-D, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a contar de
18.03.2020.
Profº Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
R E I T O R

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 003.2019.
ADAGRO.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração de Pernambuco
CONTRATADA: CLARO S/A
CONTRATANTE ADERENTE: Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO
OBJETO: Acréscimo e a supressão de serviços ao Termo
de Adesão Nº 003.2019.ADAGRO.001 ao Contrato Mater Nº
003/SAD/SEADM/2019, conforme quantitativos constantes
no ADENDO I do presente aditivo, assim como proceder a
especificação da Dotação Orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 01/03/2020 à 30/11/2021
VALOR ESTIMADO: R$ 59.135,15
DATA DE ASSINATURA: 01/03/2020

nosso site: www.cepe.com.br

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao CT ADAGRO nº 016/2018. IRENE
RODRIGUES DE SOUZA. CPF 220.397.914-34. OBJETO:
Rescisão unilateral referente à locação de imóvel, localizado
à Rua 20 de Dezembro, nº 25, Centro, Tupanatinga, a partir de
01/04/2020.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO
Nº PE INTEGRADO 0039.2020.CPL.CISAM.PE.0024.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: Hospsete
Dist. Mat. Médico Hospitalares Ltda CNPJ 07.199.135/0001-77,
item 01 valor total R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta
reais), por um período de 12 meses.
Nº PE INTEGRADO 0045.2020.CPL.CISAM.PE.0026.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: Dismap
Prod. para a Saúde Ltda Epp CNPJ 05.864.669/0001-45, itens 01,
02 valor total R$ 1.717,20; Heliomed Dist. Hospitalar Ltda CNPJ
26.794.414/0001-23, item 03 valor total R$ 5.760,00, perfazendo
um valor global de 7.477,20 (sete mil, quatrocentos e setenta e
sete reais, vinte centavos), por um período de 12 meses.
Nº PE INTEGRADO 0046.2020.CPL.CISAM.PE.0027.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante: Lifemed Industrial
Equips Arts Méd. Hospitalares S.A. CNPJ 02.357.251/0001-53,
lotem 01 único valor total R$ 189.999,60 (cento e oitenta e nove
mil, novecentos e noventa e nove reais, sessenta centavos), por
um período de 12 meses.
Nº PE INTEGRADO 0047.2020.CPL.CISAM.PE.0028.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: Fresenius
Kabi Brasil Ltda CNPJ 49.324.221/0001-04, itens 01, 02 valor
total R$ 473.600,00 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos
reais), por um período de 12 meses. Recife, 31 de março de 2020.
Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 003/2018. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e da vigência, para 12 (doze)
meses, pelo período de 01/04/2020 até 31/03/2021. Contratada:
Lemon Terceirização e Serviços Eireli CNPJ 10.627.870/0001-49.
Processo nº 165.2017.XII.PE.108.SAD.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0061.2020.CPL.CISAM.PE.0034.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual
de medicamentos anestésicos odontológicos, anti-hipertensivos,
antimicrobianos e outros, oriundos da indústria farmacêutica, com
registro na ANVISA, para o CISAM, por um período de 12 (doze)
meses. Abertura da proposta: 15/04/2020 às 8h. Início da Disputa:
15/04/2020 às 9h (horário de Brasília).
Processo Licitatório nº 0062.2020.CPL.CISAM.PE.0035.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual
de material médico-hospitalar (luvas de procedimento) para o
CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta:
15/04/2020 às 8h. Início da Disputa: 15/04/2020 às 10h (horário
de Brasília).
Processo Licitatório nº 0063.2020.CPL.CISAM.PE.0036.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual
de material médico-hospitalar (fios cirúrgicos cromado e simples)
para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura
da proposta: 15/04/2020 às 8h. Início da Disputa: 15/04/2020
às 10h30 (horário de Brasília). Os editais, na íntegra, poderão
ser retirados no site: www.peintegrado.pe.gov.br, a partir desta
publicação. Recife, 31 de março de 2020. Lusinete Rocha de
Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 056/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8389/2020 – AQUISIÇÃO DE SOFTS STARTES,
INVERSORES DE FREQUÊNCIA E PLACAS DE CONTROLE
SCHENEIDER, WEG, SIEMENS E DANFOS. Abertura:
09/04/2020 às 10:00h. Disputa: 13/04/2020 às 10:00h. Edital
disponível 02/04/2020. Sheyla Cristine de Lima Costa – Agente
de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações:
Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/
PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou
através do site www.compesa.com.br. Aviso de Relançamento
de Licitação: Acordo de Empréstimo Nº 2901/OC-BR Programa
de Saneamento Ambiental da Bacia do rio Ipojuca – PSA Ipojuca.
Edital de Licitação Pública Nacional – LPN Nº 004/2020. Em
face de não terem ocorrido interessados na primeira chamada
desta licitação, renova-se o prazo para apresentação de
propostas, mantidos integralmente os dispositivos editalícios
originais: 1. O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA,
tendo como entidade executora a Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, recebeu um financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar
parte destes fundos, para efetuar pagamentos, de acordo com
o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca
– PSA Ipojuca, para o fornecimento, a seguir descrito: LOTE Nº
DESCRIÇÃO QUANT. LOCAL DE ENTREGA ORÇAM. PRAZO
DE EXECUÇÃO / FORNEC Lote 1 - Tecnologia Vídeo Wall
interativo 4x2 com garantia, suporte, instalação e treinamento, 1,
Recife/PE, R$ 153.593,43, 90 dias; Lote 2 - Projetor padrão, 2,
Recife/PE, R$ 5.881,77, 30 dias; Lote 03 - Projetor de ultracurta
distância, 10, Recife/PE, R$ 123.604,33, 30 dias. 2. A Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, doravante
denominada “Compradora”, solicita propostas fechadas, em
meio físico e eletrônico, de Concorrentes elegíveis, para o

Ano XCVII • NÀ 60 - 7
fornecimento dos Bens e Serviços referidos no item 1, e descritos
nas Especificações Técnicas (Anexo VIII do Edital – 03 Lotes). 3.
Os Licitantes elegíveis que estejam interessados poderão obter
informações adicionais e inspecionar os documentos de licitação,
baixando um conjunto completo dos Documentos de Licitação,
mediante cadastramento no site www.compesa.com.br. 4. As
propostas deverão ser entregues em meio físico e eletrônico,
no endereço constante no final deste Aviso, até às 10 h do dia
17/04/2020, acompanhadas de uma Garantia de Proposta, exigida
apenas para os Lotes 01 e 03, nos valores a seguir informados,
e serão abertas imediatamente após o encerramento do prazo
para sua apresentação. Garantia de Proposta – Lote 01 Valor R$
3.000,00 e Lote 03 Valor R$ 2.400,00. 5. Adicionalmente, em face
da Pandemia do Coronavírus, em atendimento às orientações
dos organismos de saúde nacionais e internacionais, e, em
atenção aos Decretos Estaduais nº 48.809/2020 e nº 48.837/2020,
além das Resoluções da Diretoria Colegiada da COMPESA,
solicitamos aos licitantes que as remessas de suas propostas,
em meio físico, sejam realizadas por via postal ou entrega na
recepção da Compesa. Endereço: Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA – Comissão Especial de Licitação
e de Projetos Especiais – CEL2 Att. Presidente: Patrícia Mendes
Cândido Cavalcanti. Endereço: Avenida Cruz Cabugá, nº 1387
(acesso pela Avenida Dr. Jayme da Fonte, S/N, nova sede,
1º andar), Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.040-000. Tel.:
55.81.3412-9310. E-mail: [email protected] Website: www.
compesa.com.br

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATO
CT nº 413/2019 Processo Licitatório nº 412/2019 Inexigibilidade
n° 405/2019 Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PEDE-SERRA E AI - SOFOPS; CNPJ nº 08.584.386/0001-38; Objeto:
BIA MARINHO, em caráter de PARTICIPAÇÃO ESPECIAL, no 2º
ENCONTRO DE ARTE E CULTURA DE CIDADES DO PAJEÚ,
no CAIS DO SERTÃO em RECIFE/PE Valor: R$ 7.500,00;. CT nº
066/2020 Inexigibilidade n° 066/2020 Contratada: FRANCISCO S
DA COSTA JUNIOR - ME; CNPJ nº 32.482.767/0001-90; Objeto:
SANTA DOSE, em TABIRA/PE Valor: R$ 25.000,00; RODRIGO
CAVALCANTI NOVAES – Diretor-Presidente.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3°TA ao CT nº 021/2017 Contratada: WORLDNET TELECOM
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA;
CNPJ: 05.773.360/0001-40; Objeto: “Prorrogação do prazo de
vigência, pelo período de 31/03/2020 até 31/03/2021; Rodrigo
Cavalcanti Novaes – Diretor Presidente.

EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
Extrato de Termo Aditivo
1º Termo Aditivo ao CONT. Nº 009/2019, CONTRATADA: BBC
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; OBJETO: a prorrogação do
prazo de vigência, estabelecido em sua Cláusula Quarta, por
mais 12 (doze) meses, a começar em 01.02.2020 e a terminar
em 31.01.2021, ou até a implantação do Antenário na nova sede
da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, o que
efetivamente ocorrer primeiro. O processo tramita de acordo
com C.I nº 82/2019, oriunda da Gerência Administrativa da EPC,
datada de 13.12.2019, e autorização do Diretor-Presidente datada
de 13.12.2019, e ainda com base na anuência da CONTRATADA,
datada de 11.12.2019, que passam a fazer parte integrante deste
Instrumento; VALOR: R$ 16.965,38 (dezesseis mil novecentos e
sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) mensal; Assinatura
em: 31.01.2020. Recife, 27 de março de 2020. Diretor-Presidente
Gustavo Almeida.

GABINETE DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0009/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão
Eletrônico nº 0005/2020 - PE-INTEGRADO nº 0009.2020.CPL.
PE.0005.GAB.GOV. Compras. Formação de Registro de Preços
para aquisição de papel para o Gabinete do Governador. Valor:
R$ 13.629,98. Sessão de Abertura: 16/04/2020 às 10h00 (horário
de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá
ser retirado nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.
pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 31 de março de 2020.
Sandro Willians de Lira Carneiro - Pregoeiro. (*)(***)

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS
LICITATÓRIOS
Processo Licittório CPL/HAM nº 1514.2019 - Pregão Eletrônico
nº 0021.2019 – Registro de Preços, com validade de 12 (doze)
meses, para eventual fornecimento de materiais médicos
hospitalares para laboratório e agência transfusional, com cessão
de equipamentos em regime de comodato – Empresa Vencedora:
Diamed Latino América S/A., CNPJ/MF nº 71.015.853/000145 (Lote Único), ao valor global de R$ 259.199,65 (duzentos e
cinquenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e
cinco centavos).
Processo Licittório CPL/HAM nº 3681.2019 - Pregão Eletrônico
nº 0084.2019 – Registro de Preços, com validade de 12 (doze)
meses, para eventual fornecimento de medicamentos – Empresas
Vencedoras: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada,
CNPJ/MF nº 04.301.884/0001-75 (Lote 04A), ao valor global de
R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais); Central das
Fraldas Distribuidora Ltda-ME, CNPJ/MF nº 26.436.406/000105 (Lote 08), ao valor global de R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro
reais); Drogafonte Ltda., CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26 (Lotes
12A e 12B), ao valor global de R$ 2.231.874,75 (dois milhões,
duzentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e
setenta e cinco centavos); Injemed Distribuidora Hospitalar Ltda.,
CNPJ/MF nº 28.145.496/0001-00 (Lote 13B), ao valor global de
R$ 318.099,60 (trezentos e dezoito mil, noventa e nove reais e
sessenta centavos); Nórdica Distribuidora Hospitalar Ltda., CNPJ/
MF nº 09.137.934/0002-25 (Lotes 02A, 02B e 14A), ao valor
global de R$ 332.124,00 (trezentos e trinta e dois mil, cento e