Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/08/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA EUNICE DE JESUS JUIZ DE DIREITO : EVERTON PEREIRA SANTOS ==========================================================================

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O. (APELACAO CIVEL N 70045305455, DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, TR IBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA, JUL GADO EM 21/11/2013). ASSIM, NESSA HIPOTESE, NAO RESTOU CARACTERIZ ADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PORTANTO, PRESENTES AS CON DICOES DA ACAO, MOTIVO PELO QUAL PASSO A ANALISE DO MERITO. A MED IDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS TEM

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 OM ESTA - CóPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR, BEM COMO PLANILH A DE EVOLUçãO DA DíVIDA, ESCLARECENDO TODOS OS ENCARGOS EFETIVAME NTE COBRADOS E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, SOB PENA DE EM RELAç ãO A ELE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS CONTI DOS NA INICIAL. POSTO ISSO, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIP ADA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INS

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DC, CONSTITUINDO TAL PROVIDENCIA, NAS PALAVRAS DE FLAVIO TARTUCE (MANUAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 5 ED., EDITORA METODO), EM UMA ARMA DIFERENCIADA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. NO MAIS, ASSEVERO QUE A LEI NAO PROIBE A INICIATIVA DO CONSUMIDOR NO SENTIDO DE DEPOSITA R A IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVIDA EM CASOS COMO O PRESENTE. TODA VIA, SENDO TAL IMPORTANCIA INFERIOR AO EFETIVAM

Seção II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1349 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 PRUDêNCIA "...AINDA QUE OS DEPóSITOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçã O DO DEVEDOR ATé O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARáGRAFO 1º,CP C). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTAçãO DOS VALORES DEPOS ITADOS, POSSíVEL A MANUTENçãO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, A PELAçãO CíVEL Nº 113444-2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002277-33.2011.403.6127 - ROSELI LUCAS(SP265454 - PAULA FLORIANO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP100172 - JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR) Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência e concedo o prazo de dez dias para que a CEF apresente a planilha de evolu-ção da dívida referente ao contrato em discussão.Intimem-se. 0003096-67.2011.403.6127 - CARLOS JOSE VICINANCA ORESTES ME(SP262556 - PAULO CESAR MARINI JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL) Trata-se de ação de

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 865 adequar a a??o ? altera??o legislativa, tendo a Secretaria certificado a aus?ncia de manifesta??o (fls. 38/39). ??????????????Determinou-se a intima??o pessoal do autor para que demonstrasse interesse no feito, tendo o AR retornado com resultado negativo, certificando a Secretaria a in?rcia do autor (fls. 40/43). ??????????????Eis o relat?rio. DECIDO. ??????????????Analisando a presente demanda, verif

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2000, portanto a taxa de juros de 9% (nove por cento) ao ano está de acordo com a previsão legal, devendo ser aplicada, pois o que a lei rejeita é a prática do anatocismo, consoante pressupõe a Súmula 121/STF. (...) (STJ, EDRESP 1136840, 2ª Turma, DJE 8/4/2010). Capitalização de juros.O art. 4º do Decreto n. 22.626/33, conhecido com Lei da Usura, proibiu a capitalização mensal de juros. Art. 4º. É proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumula-ção de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2000, portanto a taxa de juros de 9% (nove por cento) ao ano está de acordo com a previsão legal, devendo ser aplicada, pois o que a lei rejeita é a prática do anatocismo, consoante pressupõe a Súmula 121/STF. (...) (STJ, EDRESP 1136840, 2ª Turma, DJE 8/4/2010). Capitalização de juros.O art. 4º do Decreto n. 22.626/33, conhecido com Lei da Usura, proibiu a capitalização mensal de juros. Art. 4º. É proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumula-ção de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financiamentos concedidos com recursos do FIES deverão observar o se-guinte:I - prazo: não poderá ser superior à duração regular do curso;II - juros: a serem estipulados pelo CMN, para cada semestre letivo, aplicando-se desde a data da celebração até o final da participação do estudante no financiamento;III - oferecimento de garantias adequadas pelo estudante financiado;IV - amortização: terá início no mês imediatamente subseqüente ao da conclusão do curso, ou antecipadamente,