Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 REALIZACAO DESSE EXAME, QUE PODE SER FEITO TANTO NA FASE INVESTIG ATORIA, QUANTO NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL, DOUTRINA E JURISPRU DENCIA ENTENDEM QUE E IMPRESCINDIVEL QUE HAJA FUNDADA DUVIDA A RE SPEITO DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO, SEJA EM RAZAO DA SUPERVENIEN CIA DE ENFERMIDADE NO CURSO DO PROCESSO, SEJA PELA PRESENCA DE IN DICIOS PLAUSIVEIS DE QUE, AO TEMPO DOS FA

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 LIARIDADES DO BEM JURIDICO AMEACADO, ATE MESMO REGRAS DE EXPERIEN CIA QUE INFLUENCIEM NA CREDIBILIDADE DAS ALEGACOES. QUANTO A ESSE ASPECTO, ENTENDO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, NAO OBS TANTE SEJAM PROVA UNILATERAL, OFERECEM INDICIOS PLAUSIVEIS DE QUE O SEU SOSSEGO VEM SENDO QUEBRADO PELAS ATITUDES DAS REQUERIDAS Q UE EXTRAPOLAM OS LIMITES LEGAIS E RAZOAVEI

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 O CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO D O LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APREENSAO DE 1,51 0 QUILOS DE COCAINA. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O REPRESENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POSS IBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRIC AO PESSOAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRI

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 DO CODIGO PENAL. ESTE CRIME E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RE CLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. HA INDICIOS CO M ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O CUSTODIADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POSSIBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO D E MEDIDA CAUTELAR DE RESTRICAO PESSOAL. QUANTO A NECESSIDADE CAUT ELAR, OBSERVA-SE QUE A PROTECAO DA INSTRUC

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 RIO, QUE INDICA A APREENSAO DE DROGAS. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE OS REPRESENTADOS PRATICARAM FATOS GRAVES, PODEN DO SER AFIRMADO A POSSIBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDI DA CAUTELAR DE RESTRICAO PESSOAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRIM E DE PROMOCAO DA CIRCULARIDADE DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE CA UTELAR, OBSERVA-SE QUE A PROTECAO DA INSTR

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 11 DE MAIO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOT TO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 131022-80.2015.8.09.0051 492 FLAGRANTE LEOPOLDO MILHOMEM BRANDAO REZENDE SILVA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : DECISAO NOS AUTOS EM APENSO. NR. PROTOCOL

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 43/06 E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI 10.826/03. A QUELE CRIME E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITIND O A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE IND ICA A APREENSAO DE QUANTIDADE DE DROGAS. HA INDICIOS COM ELEMENTO S PLAUSIVEIS DE QUE O REPRESENTADO PRATICO

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DE PRISAO PREVENTIVA (CPP, ARTIGO 282, 4 E ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO). COMPROVADO O PAGAMENTO DA FIANCA E JUNTADO O COMPROVANTE DE ENDERECO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHADO DO TERMO DE COMPROMISSO, DEVENDO O AUTUADO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIB ERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. OUTROSSIM, QUANTO AO REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 RIOR PONDERACAO DA ADEQUACAO E SUFICIENCIA DA MEDIDA DE URGENCIA QUE SE ADMITIR. ESTA O CUSTODIADO PRESO POR MEIO DE FLAGRANTE PRO PRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BO M ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS N O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 CESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. O REPRESENTADO FOI PRESO POR CRIMES INDIC ADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 12, DA LEI 10.826/2003. O CRIME DE TRAFICO E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA D E RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIAL IDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO DO